A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) no Senado, por 75 votos a 1, estabeleceu o fim da escala 6×1 e a transição gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Com o texto pronto para promulgação no Congresso Nacional, a medida impõe o descanso semanal de dois dias sem prejuízo remuneratório e determina a reorganização das escalas operacionais no setor de serviços, comércio e varejo em todo o território nacional.
Cronograma fixa prazos para a jornada de 40 horas
A transição gradual em duas etapas inicia-se assim que o Congresso promulgar a alteração constitucional. O cronograma de adaptação exige o cumprimento das seguintes fases:
- Primeira fase (60 dias após a promulgação): a jornada semanal cai para 42 horas e passa a valer imediatamente o direito a dois dias de descanso semanal remunerado (com preferência ao domingo).
- Segunda fase (12 meses após a primeira etapa): consolida-se em definitivo o fim da escala 6×1 com a implantação da jornada de 40 horas semanais em um prazo total de 14 meses.
Comércio recalcula escala e custos operacionais
As lojas, shoppings, supermercados e restaurantes enfrentam a maior virada operacional com o fim da escala 6×1, pois a nova lei assegura folga adicional sem fechar os estabelecimentos no fim de semana.
Para cobrir a escala diária de atendimento sem extrapolar o teto legal, os empresários do comércio planejam reforçar a contratação de pessoal, remanejar equipes de pico ou rever os horários de funcionamento em períodos de baixo fluxo de clientes.
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Custo da hora trabalhada sobe no comércio
As entidades do varejo projetam alta de 10% a 20% no custo laboral no comércio, segundo estimativas da FecomercioSP e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Embora a reorganização interna ajude a mitigar gastos, especialistas alertam para a probabilidade de repasse parcial dessas despesas operacionais para os preços finais praticados no mercado.
Pequenos lojistas sentem maior impacto com o fim da escala 6×1
Os pequenos estabelecimentos com até cinco funcionários encontram menos espaço financeiro para manter os horários de funcionamento atuais sem admitir novos colaboradores.
Enquanto grandes redes de varejo e supermercados absorvem os turnos com facilidade, o microempresário precisará negociar folgas e adaptar a jornada de 40 horas diretamente via convenções coletivas.
Trabalhador assegura folga extra sem perda salarial
Qualidade de vida e preservação dos rendimentos pautam a aprovação do fim da escala 6×1 no Poder Legislativo. A redução da jornada de trabalho preserva o limite diário de oito horas de serviço e concede maior flexibilidade aos sindicatos e empresas para definirem, por acordo coletivo, os horários de funcionamento e a escala exata da folga semanal.