O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, deu mais sobrevida à Medida Provisória 1.327/25, que desburocratiza a renovação da CNH para condutores sem infrações. Com a prorrogação por mais dois meses, o governo ganha tempo para articular a aprovação definitiva de um texto que mexe em um vespeiro: a autonomia e a arrecadação dos Detrans.
A proposta é um “cheque em branco” de confiança para o motorista que não recebeu multas nos últimos cinco anos, permitindo a atualização do documento sem a via-crúcis dos exames clínicos tradicionais.
O ‘Pulo do Gato’ da MP
O texto da nova CNH é cirúrgico: a renovação automática vale apenas para as categorias A e B e para quem não exerce atividade remunerada (EAR). O motorista que manteve o prontuário limpo no último ciclo de validade da carteira fica dispensado dos exames de aptidão física e mental.
Na prática, é o Estado deixando de tratar o bom condutor como um problema burocrático, acelerando a digitalização de um processo que antes levava semanas.
A medida provisória traz algumas exceções:
- o benefício não vale para motoristas a partir de 70 anos;
- os condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
- motoristas com indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que possa comprometer a capacidade para dirigir precisam passar pelos exames do Detran.
O Risco de Travamento
Apesar do apelo popular, a medida enfrenta resistência silenciosa nos estados. A renovação automática impacta diretamente o fluxo de caixa das clínicas credenciadas e as taxas de serviços dos Detrans.
Com a prorrogação de 60 dias, o embate agora se desloca para as comissões mistas, onde o lobby dos órgãos estaduais de trânsito deve tentar desidratar o texto original, alegando riscos à segurança viária em troca da manutenção das taxas.
O rastro do texto: O rito de sobrevivência no Congresso
Com a canetada de Alcolumbre garantindo o fôlego extra, a MP 1.327/25 entra agora na fase de “xeque-mate” nas comissões mistas. O próximo passo envolve a aprovação de um relatório que concilie os interesses arrecadatórios dos estados com a agenda de desburocratização do Planalto.
Para virar lei definitiva, o texto precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado antes do novo prazo de 60 dias expirar. No xadrez de Brasília, qualquer alteração substancial no conteúdo obriga a matéria a retornar para a casa iniciadora, um risco que o governo tenta evitar para não perder a janela de oportunidade política e ver a medida perder a validade por falta de consenso.