A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17/12) uma proposta que torna obrigatória a inclusão dos princípios de proteção e defesa civil na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas estaduais.
De autoria do deputado estadual Capitão Telhada (PP), o projeto vai para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Isso terá papel fundamental na formação de uma sociedade consciente e preparada. A conscientização, adoção de medidas preventivas e a educação ambiental são pilares essenciais”, defendeu o parlamentar na justificativa do projeto.
O que diz a proposta
O Projeto de Lei 1468/2023 tem o objetivo de preparar os alunos para lidar com situações de emergência e desastres naturais.
Segundo o parlamentar, ao entender as causas e os riscos de eventos como enchentes e incêndios, os estudantes estarão mais preparados para agir de forma segura e eficiente em caso de necessidade.
“Ao incluir a proteção e defesa civil no currículo escolar, estamos investindo na formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis, capazes de contribuir para a segurança de suas comunidades”, explicou Telhada.
Outro projeto
Também nesta terça, a Alesp aprovou definitivamente o projeto que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeroportos de concessão estadual. O texto segue para sanção do governador.
O Projeto de Lei 587/2023, batizado como Lei Pandora e Joca, em homenagem a dois cães que morreram por transporte fora dos padrões a partir do Aeroporto de Internacional de São Paulo, em Guarulhos, é de autoria do deputado Caio França (PSB) com coautoria dos deputados Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União Brasil).