A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27/5) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil.
A proposta representa um dos principais avanços recentes nas discussões sobre mudanças nas regras trabalhistas e ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e do Senado.
A PEC propõe alterações na Constituição para ampliar o número de folgas dos trabalhadores e diminuir a carga semanal de trabalho de forma gradual.
O que muda com a PEC aprovada na Câmara
Pelo texto aprovado na comissão, a jornada máxima de trabalho poderá passar por redução progressiva.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Redução da jornada semanal de trabalho;
- Ampliação do descanso semanal remunerado;
- Mudanças na escala 6×1;
- Possibilidade de jornadas mais flexíveis.
A escala 6×1 é atualmente uma das mais utilizadas no comércio e em setores de serviços no Brasil, funcionando com seis dias consecutivos de trabalho para um dia de folga.
PEC do fim da escala 6×1 ainda precisa passar pelo plenário
Apesar da aprovação na comissão especial, a proposta ainda terá um longo caminho no Congresso Nacional.
O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto exige apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada votação.