A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC do fim da escala 6×1, vota nesta quarta-feira (27/5) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O tema dominou as discussões políticas da semana após a votação na Câmara ser adiada na última segunda-feira (25/5), depois de um pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares da comissão.
A expectativa nos bastidores é que, caso o texto seja aprovado hoje, a proposta avance rapidamente para o plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado.
O que muda com o fim da escala 6×1
O parecer apresentado por Leo Prates prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial e com direito a duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Pelo texto, a mudança aconteceria em duas etapas. Cerca de 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite definitivo passaria a ser de 40 horas.
Carregando enquete…
A proposta também estabelece oficialmente o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso remunerado dentro da mesma semana.
Como fica a votação na Câmara
A proposta em discussão unificou duas PECs apresentadas anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
Os textos originais defendiam uma jornada ainda menor, de 36 horas semanais, mas o acordo construído na comissão manteve a carga horária em 40 horas para facilitar a aprovação política da medida.
Se passar pela comissão especial, a PEC seguirá para votação na Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos.
Quem fica fora das novas regras
O texto prevê exceções para profissionais com ensino superior que recebam salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil.
Nesse caso, esses trabalhadores poderão continuar fora das regras tradicionais de controle de jornada e registro de ponto.
A justificativa apresentada durante as negociações foi evitar o aumento da chamada “pejotização” e preservar modelos de contratação mais flexíveis para profissionais de alta renda.
Debate envolve empresas e produtividade
O período de transição virou um dos principais pontos de debate entre governo, empresários e sindicatos nas últimas semanas.
Representantes do setor produtivo defenderam um prazo maior para adaptação das empresas às novas regras trabalhistas, principalmente em setores que operam em jornadas contínuas.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 poderá vir acompanhada de debates sobre produtividade, qualificação e investimentos para minimizar impactos no mercado de trabalho.