O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo após uma fala no Dia Internacional das Mulheres na Câmara em 2023.
No episódio em questão, Nikolas afirmou ser uma mulher transexual para “ter local de fala”.
Segundo a juíza Priscila Faria da Silva, o parlamentar extrapolou a liberdade de expressão. Segundo ela, isso acontece “quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”.
Para a magistrada, as frases ditas pelo deputado “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
Ainda segunda a decisão, apesar de Nikolas não ter usado “termos explicitamente ofensivos”, isso não invalida o “cunho descriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca”.
Também nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) à inelegibilidade. Esta é a segunda vez em que a Justiça Eleitoral determina que ele não poderá concorrer às eleições por oito anos.
Relembre o caso
No dia 8 de março de 2023, o deputado colocou uma peruca e disse na tribuna:
“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole.”
Depois, o parlamentar afirmou que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres” e disse correr risco de ir para a cadeia.
“É uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, falou.