O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (10/7) a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 119,2 milhões, de Valdemar Costa Neto, presidente do PL (Partido Liberal).
Além do valor financeiro, Dino ordenou a paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária (seja em fase de empenho, liquidação ou pagamento) referente às emendas listadas na investigação da PF.
Os bloqueios ocorrem após o ministro do STF determinar a suspensão de emendas parlamentares que teriam, segundo a Polícia Federal (PF), indicadas irregularmente por Valdemar Costa Neto.
Por não estar atualmente eleito, Valdemar, que é ex-deputado, portanto, não poderia participar da destinação de recursos públicos, conforme destaca a PF.
A PF afirma em sua decisão que funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar. Essas emendas somariam R$ 119,2 milhões em recursos públicos destinados de forma irregular.
O esquema contava com a atuação de servidores da Câmara para dar uma aparência de legalidade aos repasses, de acordo com representação da Polícia Federal.
O que diz Valdemar Costa Neto
Em nota, a defesa do presidente do PL negou a prática de qualquer crime e afirmou receber com “surpresa” a decisão de Flávio Dino.
“A defesa de Valdemar Costa Neto recebe com surpresa a decisão do Ministro Flávio Dino que decretou medidas cautelares em seu desfavor. Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária. Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime”, diz parte da nota.