O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na manhã desta quinta-feira (8/1) o texto do PL (projeto de lei) da Dosimetria, que beneficiaria os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, o projeto volta para o Congresso Nacional.
A assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo federal para marcar os três anos do 8 de Janeiro.
Aprovado pelo Congresso em dezembro, o PL da dosimetria prevê o fim da soma das penas pelos crimes do episódio. Passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos. Com isso, Bolsonaro poderia ter progressão de pena para o regime semiaberto em dois anos, por exemplo.
O presidente há havia dito que vetaria a proposta. “Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o petista, no mês passado.
Com o veto, o texto volta aos deputados e senadores, que pode derrubar a decisão de Lula. Dessa forma, o PL se tornaria lei mesmo sem o aval presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Advogado analisa PL
A decisão da Câmara dos Deputados de reduzir a pena dos condenados do 8 de Janeiro, inclusive do ex-presidente Bolsonaro, causou polêmica, mas é baseada em termos jurídicos sólidos. A avaliação é do advogado Alberto Rollo, um dos principais especialistas em direito político e eleitoral do Brasil.
“Em princípio não há nenhuma inconstitucionalidade gritante”, afirmou o advogado, em entrevista à Gazeta em dezembro, horas depois da aprovação da PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados por 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto ainda seguiu para o Senado.
O projeto de lei, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não prevê anistia, apenas uma mudança na forma de aplicação das penas àqueles condenados pela Justiça, destacou o advogado.
“Não tem anistia, não tem perdão de condenações. Ninguém foi ‘descondenado’. As condenações feita pelo Poder Judiciário permanecem. O que foi alterado, por enquanto, a forma das aplicações das penas dessas condenações”, afirmou.
Caso essa alteração se tornei lei, ele acredita que, de fato, é possível que o ex-presidente consiga uma progressão de pena em dois anos. Também entende que o STF não deve alegar a inconstitucionalidade do projeto, caso não haja nenhuma alteração significativa no Senado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado e outros crimes. Desde novembro o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.