O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação. O único senador a votar contra a medida foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.
A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Com a aprovação do mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Quem é Hamilton Mourão, único senador contra o fim da escala 6×1?
Na votação da PEC que propõe o fim da escala 6×1, Mourão foi o único parlamentar a registrar voto contrário nos dois turnos. O resultado evidencia a ampla maioria favorável à proposta entre os senadores que participaram da votação.
Hamilton Mourão é general da reserva do Exército e dedicou 46 anos à carreira militar, período em que ocupou cargos de comando e assessoramento em diferentes regiões do Brasil. Entre as funções exercidas, estão o comando do 27º Grupo de Artilharia de Campanha, em Ijuí (RS), da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, no Amazonas, e da 6ª Divisão de Exército e do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre (RS).
Também atuou como observador militar da Organização das Nações Unidas (ONU) em Angola, entre 1996 e 1997, e como adido de Defesa e do Exército na Venezuela, de 2002 a 2004. Em fevereiro de 2018, deixou o serviço ativo e assumiu a presidência do Clube Militar, no Rio de Janeiro. No mesmo ano, entrou na disputa eleitoral como candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, eleita em outubro.
A relação entre Mourão e Bolsonaro, porém, foi marcada por divergências públicas e pelo distanciamento político ao longo do mandato, entre 2019 e 2022. Ainda durante a campanha eleitoral de 2018, o general provocou controvérsias ao criticar benefícios trabalhistas, como o 13º salário, e fazer declarações sobre famílias chefiadas por mulheres. Já no governo, discordou de posições do presidente sobre temas como a transferência da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, a relação entre as Forças Armadas e a democracia e o aborto.
Sua postura também gerou atritos com integrantes do núcleo ideológico bolsonarista, incluindo o escritor Olavo de Carvalho e Carlos Bolsonaro, filho do então presidente. O desgaste se intensificou em 2021, quando Bolsonaro demonstrou irritação com uma reunião reservada entre Mourão e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Nos meses finais do governo, o vice-presidente afirmou ter sido afastado das decisões centrais da gestão. Para a eleição de 2022, Bolsonaro escolheu o general Walter Braga Netto como candidato a vice, deixando Mourão fora da chapa de reeleição. Após o fim do mandato, Mourão declarou que não teve conhecimento nem participação nas discussões relacionadas à trama golpista investigada pelas autoridades. Apesar do afastamento, posteriormente atuou como testemunha de defesa em processos envolvendo aliados do ex-presidente e classificou ações judiciais contra Bolsonaro como uma forma de “vingança política” do STF.
Como foi a votação da PEC da escala 6×1?
O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno. A aprovação de uma emenda constitucional exige, no Senado, pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 integrantes da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não registrou voto. Além disso, houve parlamentares ausentes ou que não participaram da votação, conforme os registros de cada turno. Flávio Bolsonaro foi uma dessas ausências mas registrou voto favorável de forma online, após também se posicionar contra o fim da escala nos últimos meses.
A tramitação foi acelerada após a aprovação de um calendário especial, que permitiu a realização das duas votações na mesma noite.
O que acontece agora com o fim da escala 6×1?
Como o texto aprovado pelo Senado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisa retornar aos deputados. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC estabelece uma transição gradual para a nova jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas. Após mais um ano, a jornada chegará a 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo.
O texto também proíbe a redução dos salários em razão da mudança e prevê medidas transitórias para tratar de possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A implementação das novas regras dependerá da promulgação e dos prazos estabelecidos no texto constitucional.