A Justiça condenou o ex-prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni (PSD), por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação do transporte escolar em 2015. A decisão, ainda em primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (15/1). Cabe recurso.
De acordo com o juiz Guilherme Henrique dos Santos Martins, a licitação teve mudança uma série de irregularidades, como restrição à concorrência, mudança injustificada do objeto e exigência irregular de propriedade prévia dos veículos.
O edital também aceitou documentos fora do prazo da empresa vencedora. Para a Justiça, isso teria direcionado o certame e causado prejuízo aos cofres públicos.
Além de Guidoni, que atualmente é presidente da Associação Paulista de Municípios, foram condenadas duas servidoras municipais, uma secretária adjunta e uma pregoeira, além da empresa vencedora da licitação e o proprietário da empresa.
Todos precisarão devolver, juntos e de forma solidária, R$ 417,2 mil, além de outras sanções.
No caso do ex-prefeito, a sentença também determinou multa individual equivalente a 50% do valor do dano, cerca de R$ 208 mil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público.
A empresa Transpac foi multada em R$ 208 mil e fica proibida de contratar com o poder público por 10 anos.
Nota do prefeito
Em nota, o ex-prefeito de uma das principais cidades turísticas do Estado, chamada também de “Suíça Brasileira”, negou as irregularidades e disse que recorrerá da decisão. Caso a empresa Transpac também se pronuncie, esta matéria será atualizada. Leia abaixo a nota de Guidoni, na íntegra:
“Fui informado por veículos de imprensa sobre a existência de uma decisão judicial relacionada a uma ação de improbidade administrativa em que meu nome é citado, referente a fatos ocorridos durante minha gestão como prefeito de Campos do Jordão.
Até o presente momento, não tive acesso ao conteúdo integral da decisão, o que me impede, com responsabilidade e seriedade, de fazer qualquer avaliação técnica ou comentário mais detalhado sobre seus fundamentos ou alcance. Assim que a decisão for oficialmente analisada por meus advogados, todas as medidas jurídicas cabíveis serão adotadas, inclusive a interposição dos recursos previstos em lei, para que o caso seja devidamente reavaliado pelas instâncias competentes.
Reafirmo, com absoluta tranquilidade, que sempre conduzi minha atuação pública com base na legalidade, na transparência e no compromisso com o interesse público. Não pratiquei qualquer ato de ilegalidade ou improbidade, e confio plenamente que isso ficará devidamente demonstrado ao longo do processo.
Tenho profundo respeito pelas instituições, pelo Poder Judiciário e pelo trabalho da imprensa, e sigo à disposição para prestar esclarecimentos assim que houver informações oficiais e completas, evitando julgamentos precipitados ou interpretações fora do contexto dos fatos.”