Os contribuintes paulistas podem ter uma redução expressiva no imposto veicular caso a PEC 03/2026 avance no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à proposta que estabelece um teto federal de 1% sobre o valor de venda do automóvel. A matéria, que agora entra em fase de análise por uma comissão especial, promete mexer com o planejamento financeiro das famílias e das administrações locais.
Mudança no cálculo
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto introduz uma dinâmica inédita ao atrelar a cobrança ao peso do veículo. O objetivo declarado da medida é criar uma proporcionalidade tributária, aliviando o custo sobre modelos populares e compactos. Em contrapartida, utilitários pesados e SUVs de grande porte teriam uma taxação ajustada ao nível de desgaste que causam na malha viária pública.
A regra atinge diretamente o estado de São Paulo, onde a alíquota atual para carros de passeio está fixada em 4%, uma das maiores do país. Se o teto federal for promulgado, o proprietário de um veículo de R$ 100 mil verá o boleto cair de R$ 4 mil para o limite de R$ 1 mil. O debate em torno do IPVA pelo peso do carro ganha força como uma alternativa para frear aumentos considerados abusivos pelos motoristas.
Autonomia dos estados
Nos bastidores de Brasília, o andamento do projeto enfrenta resistência de alas que apontam o texto como uma pauta inconstitucional. Parlamentares da oposição e tributaristas argumentam que a imposição de um limite federal invade a autonomia dos estados. Os defensores da proposta, por outro lado, alegam que o parlamento tem competência para estipular balizas macroeconômicas de proteção ao contribuinte.
Perda de arrecadação
O desfalque no caixa público é o principal argumento de governadores e prefeitos contra a medida, já que 50% da arrecadação do IPVA pertence ao município onde o veículo está emplacado. O texto da emenda constitucional não detalha nenhuma fonte de compensação ou subsídio para cobrir a queda nas receitas locais. Lideranças governistas apostam que o dinheiro poupado pelos motoristas voltará ao mercado na forma de consumo, gerando outros impostos.
Eletrificados e isenções
O debate nacional sobre o teto tributário chega em um período de grande fragmentação nas regras de incentivo para a frota sustentável. Atualmente, o Distrito Federal e mais cinco estados isentam totalmente os veículos 100% elétricos da cobrança. No mercado paulista, a regra estadual mantém a taxação cheia para os elétricos e restringe o benefício fiscal aos modelos híbridos flex nacionais que custam até R$ 250 mil.
Diante do cenário de transição em Brasília, muitos motoristas recorrem aos mecanismos atuais da legislação paulista para tentar amenizar os custos anuais com a frota. A busca por informações sobre quem tem direito ao benefício da isenção cresce nos canais de atendimento do Detran, enquanto proprietários de utilitários e carros de passeio aguardam as definições do Congresso sobre o novo modelo de cálculo por peso.
O projeto que limita o imposto veicular ainda precisa percorrer um longo caminho político antes de virar regra constitucional. A comissão especial deve avaliar o mérito e colher emendas antes de enviar o parecer ao plenário da Câmara, onde serão necessários 308 votos em dois turnos. Aprovada na primeira casa, a matéria cumpre exatamente o mesmo rito de votação no Senado Federal antes da promulgação definitiva.