O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou os votos do Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024 em Ilha Comprida, no litoral paulista, e determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Adolfo Aparecido Teixeira e Ivan Heleno da Silva.
A decisão foi motivada por fraude à cota de gênero, após a Justiça identificar uma candidatura feminina considerada fictícia.
No início de maio, a prefeita de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, também teve o mandato cassado após votação da Câmara Municipal que terminou com sete votos favoráveis à cassação e dois pela absolvição.
Segundo o TRE, o partido registrou formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, exigido pela legislação eleitoral, mas uma das candidatas não apresentou movimentação financeira, atos de campanha ou divulgação nas redes sociais.
Além disso, ela recebeu apenas um voto, que seria o próprio. A Corte entendeu que a candidatura foi utilizada apenas para cumprir formalmente a exigência legal.
Com a decisão, o Tribunal cassou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do PL e declarou a inelegibilidade da candidata por oito anos. O TRE também determinou que a 51ª Zona Eleitoral realize a retotalização dos votos e o novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.
A relatora do caso, desembargadora Maria Cláudia Bedotti, destacou que a sanção de inelegibilidade possui caráter personalíssimo e depende da comprovação de participação direta na fraude. Por esse motivo, o dirigente partidário Geraldino Barbosa de Oliveira Junior foi excluído da ação por falta de provas de envolvimento pessoal.
Em nota, a defesa dos vereadores informou que respeita a decisão do TRE-SP, mas afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o advogado Marco Antonio da Silva, os parlamentares negam “com veemência” qualquer prática de fraude eleitoral.