O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Paulo Pereira, defendeu o fim da escala 6×1 e afirmou que parte dos ganhos de produtividade das empresas pode ser destinada à melhoria das condições de trabalho.
Em entrevista exclusiva à Gazeta, ele também detalhou a expansão do programa Contrata Mais Brasil, que pretende aproximar microempreendedores individuais das compras realizadas pelo poder público.
A agenda apresentada pelo ministro envolve ainda crédito, mudanças na transição tributária, regulamentação do trabalho por aplicativos e medidas para ajudar pequenos negócios a enfrentar uma eventual mudança na jornada.
A entrevista faz parte do programa jornalístico De Olho no Poder, conduzido pelo jornalista Matheus Herbert e pela colunista Micarla Lins.
Paulo Pereira defende fim da escala 6×1
Ao falar sobre a proposta de acabar com a escala 6×1, Pereira afirmou que a discussão não pode ser analisada apenas pelo impacto imediato sobre os custos das empresas.
Para ele, é preciso considerar também o aumento da produtividade brasileira nas últimas décadas.
O ministro citou a Constituição de 1988 como marco da última grande mudança nos direitos trabalhistas e questionou o que aconteceu desde então.
Se não teve ganhos trabalhistas de 88 para cá e a produtividade aumentou, o que que isso nos mostra? Que os empresários brasileiros cresceram, apropriaram mais e isso é ótimo. O Brasil quer isso. Será que a gente não pode pegar um pedaço desse gancho de produtividade e pôr pros trabalhadores? Será que a gente não pode pegar um pequeno pedaço disso?
Segundo os estudos mencionados por Pereira, a mudança poderia representar um aumento de aproximadamente 7% no custo do trabalho.
Na avaliação dele, porém, esse impacto seria absorvível diante do cenário econômico apresentado durante a entrevista.
A proposta, segundo o ministro, também poderia produzir efeitos positivos dentro das próprias empresas, como maior assiduidade e menor rotatividade.
‘Um modelo de trabalho que não cabe mais’
Pereira também relacionou a discussão à qualidade de vida dos trabalhadores.
Ao defender uma jornada diferente da escala 6×1, afirmou que as condições atuais já não correspondem à realidade de parte da população.
A gente tem um modelo de trabalho que não cabe mais na vida de muita gente.
O ministro citou ainda o impacto das longas jornadas sobre a saúde e lembrou que trabalhadores das grandes cidades podem passar horas no deslocamento entre casa e trabalho antes de retornar para suas famílias.
Na visão de Pereira, mais tempo livre também poderia movimentar setores como entretenimento, alimentação e educação.
Ele apontou ainda a possibilidade de crescimento do empreendedorismo em tempo parcial.
Para os pequenos negócios, especialmente aqueles que possuem apenas um funcionário, o governo avalia contrapartidas.
Entre elas estão uma possível ampliação do teto do MEI, permitindo a contratação de um segundo funcionário, além de linhas de crédito para digitalização e produtividade.
Estado pode virar grande cliente dos pequenos negócios
Outro dos principais temas da entrevista foi o Contrata Mais Brasil.
O programa busca facilitar a participação de microempreendedores em serviços contratados pelo poder público.
Pereira chamou atenção para o tamanho desse mercado e classificou o Estado como “o maior comprador do Brasil”.
O Estado gasta, compra 1 trilhão e 500 bilhões de reais todo ano. O poder de compra do Estado é muito grande. Tá comprando merenda para centenas, dezenas de milhares de escolas, tá comprando material escolar, tá consertando ar condicionado de hospital, tá trocando vidro de agência do Banco do Brasil, do INSS, da Caixa.
A proposta é utilizar parte desse poder de compra para ampliar as oportunidades para pequenos prestadores de serviços.
O ministro explicou o funcionamento do programa a partir de um exemplo envolvendo um pedreiro.
O MEI vai lá, se inscreve. Então, eu sou um pedreiro de Santos. Eu vou lá, me inscrevo e toda vez que tem uma oportunidade de uma escola que precisa de um pedreiro, de uma agência do INSS que precisa do pedreiro, de um hospital público que precisa do pedreiro, ele é avisado no WhatsApp: ‘Olha, tem uma oportunidade em Santos para pedreiro’.
Segundo Pereira, a ferramenta já conta com a participação de instituições como INSS, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios, hospitais e escolas públicas.
A intenção é fazer com que o sistema se torne uma ferramenta cotidiana para os milhões de MEIs espalhados pelo País.
Ministro nega uso eleitoral do Contrata Mais Brasil
Durante a entrevista, Pereira foi questionado sobre a possibilidade de a expansão do programa ter relação com o calendário eleitoral.
O ministro rejeitou a interpretação e destacou que o Contrata Mais Brasil foi lançado em fevereiro de 2025.
Esse programa foi lançado em fevereiro de 25, portanto, nós estamos falando do começo do ano passado. E quando você lança um programa, não é que você teve a ideia, botou no papel, ele apareceu.
Pereira também defendeu que a expansão seja feita gradualmente, com testes e estrutura suficiente para evitar problemas nos pagamentos.
As coisas têm um tempo de maturação. Se você chega para um programa que ainda não tá rodando e joga lá um monte de coisa, um monte de ofertas, você pode ter um risco de colapso, ter um tempo de você testar a ferramenta, preparar os meios, preparar as prefeituras, preparar o pagamento. Não é justo o sujeito fazer lá um trabalho e depois demorar para receber.
O ministro afirmou ainda que o governo encontrou “um Estado brasileiro destruído, depauperado” em 2023 e que a reconstrução das políticas públicas exige tempo.
Crédito caro é apontado como vilão
Apesar dos avanços registrados nos últimos anos para facilitar a abertura e formalização de empresas, Pereira apontou o crédito como um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos empreendedores.
O grande vilão é o crédito. Crédito é muito caro no Brasil, ele mata muita empresa no Brasil e acho que a gente tá avançando, mas tem muito por fazer ainda.
Na entrevista, ele citou programas como o Pronampe e o Procrédito como iniciativas voltadas ao financiamento dos pequenos negócios.
Outro problema apontado pelo ministro é a passagem de empresas que crescem para regimes tributários mais complexos.
Pereira defendeu que essa mudança seja menos abrupta e classificou a criação de mecanismos intermediários como uma necessidade.
A gente precisa começar a pensar rampas, eu acho que a gente precisa começar a pensar modelos de transição, né? Como é que a gente melhora essas transições, faz com que os empresários não tenham um modelo tão abrupto.
Governo prepara regras para trabalhadores de aplicativos
O avanço do trabalho por aplicativos também entrou na discussão.
Pereira afirmou que esse modelo “veio para ficar”, mas defendeu a criação de regras mínimas para trabalhadores e maior transparência das plataformas.
Ele citou, principalmente, o custo dos veículos alugados para motoristas.
O hoje uma parcela muito alta da renda, por exemplo, dos motoristas de aplicativo, tá comprometida com os aluguéis dos carros. O governo fez uma linha de crédito que diminui pela metade o custo quando você compara o pagamento da parcela versus o aluguel com a diferença que nesse caso o carro é da pessoa.
Pereira também defendeu que o consumidor saiba quanto do valor pago por um serviço chega efetivamente ao trabalhador.
Nós todos vamos ter que criar modelos para primeiro permitir que a gente enxergue as distorções. Por exemplo, eu como consumidor quero saber quando eu peço uma comida, quanto que eu pago pro entregador. Eu tenho direito de saber isso. Nós vamos ter que criar condições mínimas de remuneração. Vamos ter que criar regras mínimas.