A escala 6×1 está novamente no centro das discussões do Congresso nesta semana, após o relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentar parecer favorável à PEC 221/2019 no Senado. A proposta prevê mudanças nas regras de jornada e descanso, mas ainda precisa cumprir novas etapas antes de virar regra nacional.
O que prevê a proposta sobre a escala 6×1
A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado. O texto também determina que a mudança ocorra sem redução dos salários dos trabalhadores.
A proposta mantém o limite de oito horas diárias. Além disso, permite que acordos e convenções coletivas organizem a distribuição das horas conforme as necessidades de cada atividade, respeitando os limites previstos na Constituição.
Por isso, o fim da escala 6×1 não significa que todas as empresas precisarão fechar aos sábados ou domingos. A regra trata da jornada individual de cada trabalhador.
Quando começam as mudanças na jornada
A PEC prevê uma transição de 14 meses para chegar ao limite definitivo de 40 horas. O primeiro período começa 60 dias depois da publicação da eventual emenda constitucional.
Nesse momento, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais. Ao mesmo tempo, entram em vigor os dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ser preferencialmente aos domingos.
Depois disso, será necessário aguardar mais 12 meses. Ao fim desse prazo, o limite semanal chega às 40 horas previstas no texto.
Como fica a jornada durante a transição
Durante a fase de 42 horas semanais, os empregadores poderão organizar a jornada de outras formas. A distribuição das horas poderá ocorrer conforme acordos ou convenções coletivas.
O objetivo é permitir ajustes nos diferentes setores. Mesmo assim, os períodos mínimos de descanso previstos pela nova regra deverão ser respeitados.
Quantos dias de folga o trabalhador terá
A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A medida substitui o modelo tradicional de seis dias trabalhados para apenas um dia de descanso. A Câmara aprovou o texto em dois turnos, com ampla maioria, antes de a proposta chegar ao Senado.
No entanto, isso não significa que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente sábado e domingo livres. Empresas que funcionam durante toda a semana poderão continuar operando, desde que organizem as escalas dentro das novas regras.
O que falta para a escala 6×1 acabar
O relator Omar Aziz apresentou parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele também rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores e manteve o texto aprovado pela Câmara.
A matéria está entre as prioridades do Senado para o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro. A análise na CCJ é uma das próximas etapas previstas para a proposta.
Se avançar no Senado, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, não depende de sanção presidencial.
Até a conclusão de todas essas etapas, a regra atual continua valendo. Portanto, a escala 6×1 ainda não foi extinta e qualquer mudança dependerá da aprovação e da promulgação da proposta.