Moraes contestou nesta segunda-feira (14/9) a investigação conduzida por André Mendonça no caso envolvendo Daniel Vorcaro. Em manifestação enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro questionou a legalidade das medidas e negou qualquer atuação para beneficiar o banqueiro.
Moraes questiona investigação conduzida por Mendonça
Moraes afirmou que a investigação foi aberta sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), provocação da Polícia Federal ou autorização prévia do plenário do STF. Para o ministro, essas condições tornam o procedimento “inconstitucional e ilegal”.
A manifestação chegou ao STF um dia antes da sessão marcada para esta terça-feira (15/9). O plenário analisa elementos reunidos pela Polícia Federal sobre mensagens e anotações atribuídas a Daniel Vorcaro.
O Supremo informou que a sessão extraordinária foi convocada pelo presidente Edson Fachin. A Corte também havia suspendido o andamento da Petição 16.662, relatada por Mendonça, até nova deliberação do plenário.
Ministro nega favorecimento a Daniel Vorcaro
Moraes negou ter favorecido o Banco Master ou Daniel Vorcaro. Ele também afirmou que nunca julgou processos relacionados ao banqueiro ou à instituição financeira.
O ministro contestou ainda a existência de mensagens de sua autoria que indiquem consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento antecipado de operações policiais.
Segundo Moraes, parte das suspeitas surgiu de anotações encontradas no celular de Vorcaro. Ele questiona a interpretação dada ao material e afirma que não existe comprovação de que os textos tenham sido enviados a ele.
A manifestação também cita a Operação Compliance. Moraes disse que nunca soube previamente da ação, não procurou autoridades responsáveis pela investigação e não vazou informações do procedimento.
Moraes contesta interpretação sobre operação policial
Outro ponto apresentado pelo ministro envolve a prisão de Vorcaro. Moraes argumentou que o banqueiro foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto carregava seu passaporte e telefone celular.
Para Moraes, esse resultado contraria a hipótese de que Vorcaro teria recebido informações antecipadas sobre a operação. O ministro considera que a prisão e a apreensão do aparelho não seriam compatíveis com essa suspeita.
A discussão ocorre dentro de um caso que já teve outras decisões do STF. Em junho, o tribunal informou que Mendonça havia autorizado uma nova fase da Operação Compliance Zero, com medidas contra investigados ligados ao Banco Master.
Mendonça defende medidas tomadas no caso
André Mendonça também enviou manifestação à Presidência do STF. No documento, ele defendeu as providências adotadas durante a investigação.
Entre elas está uma reunião presencial com delegados da Polícia Federal. Mendonça afirmou que a medida buscou preservar o sigilo e a integridade do procedimento.
O ministro também explicou que nomes de autoridades, incluindo o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República, apareceram em anotações atribuídas a Vorcaro. Segundo Mendonça, a cautela teve relação com essas referências.
O STF já havia registrado a atuação de Mendonça no caso Master. Em março, a Segunda Turma confirmou a prisão preventiva de Vorcaro e de outros investigados.
A Constituição estabelece que o STF exerce a função de guarda da Constituição e define suas competências no artigo 102. O texto também assegura o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
Agora, o plenário deve avaliar os argumentos apresentados pelas partes e os elementos que integram o procedimento. A análise poderá definir os próximos passos do caso envolvendo Moraes, Mendonça e as informações atribuídas a Vorcaro.