O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (20/12) a concessão de liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023.

Apesar da liberação, o ex-parlamentar será submetido a medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira já havia recebido do STF o direito de progredir para o regime semiaberto, que já estava sendo cumprido em uma colônia agrícola, em Magé, na Baixada Fluminense.

Ordens estabelecidas

Além da tornozeleira, Silveira tem de seguir as seguintes ordens de Moraes:

Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como aos sábados, domingos e feriados;
Comprovação da obtenção de ocupação lícita, no prazo de 15 dias a contar da concessão do benefício;
Comparecimento semanal, as segundas-feiras, no juízo das execuções penais da comarca de residência para comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita;
Proibição de mudança de residência sem prévia autorização da corte;
Proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras, inclusive por meio de cônjuge, parentes e terceiros;
Proibição de concessão de entrevista ou manifestações a qualquer órgão de Imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos;
Proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis;
Vedação de posse ou porte de qualquer arma de fogo;
Manutenção da suspensão do passaporte, além da proibição da obtenção de novo documento.

Prisão do ex-deputado

Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso em flagrante, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após a publicação de um vídeo no qual fazia críticas aos ministros do STF, defendendo o AI-5 (Ato Institucional n.º5).

No ano seguinte, foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte.

Em fevereiro de 2023, foi preso novamente por ordem do Supremo. Ele havia descumprido a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e se comunicado com outros investigados.