O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com a decisão, o caso será analisado nesta terça-feira (16/6) pela Primeira Turma da Corte.
Eduardo responde por coação no curso do processo. A acusação envolve uma suposta tentativa de interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pedido da defesa foi negado
A DPU solicitou o adiamento da análise sob o argumento de que a Primeira Turma do STF está com uma vaga em aberto.
A Defensoria também sugeriu a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado.
Moraes, no entanto, entendeu que não há irregularidade na composição atual do grupo e afirmou que o julgamento pode ocorrer normalmente, conforme as regras do tribunal.
A Primeira Turma é formada atualmente pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Acusação da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e tentar dificultar o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe.
A acusação sustenta que ele buscou apoio de integrantes do governo dos Estados Unidos para promover sanções contra membros do Judiciário brasileiro e contra o próprio país como forma de represália às investigações.
Para a PGR, a conduta configura o crime de coação no curso do processo.
Pena pode chegar a quatro anos
O crime atribuído ao ex-deputado prevê pena de um a quatro anos de prisão, além da possibilidade de agravantes que podem elevar a punição.
Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular no processo e, por isso, é representado pela Defensoria Pública da União.
Morando nos Estados Unidos desde o ano passado, ele também deixou de participar de um interrogatório por videoconferência realizado pelo STF no mês passado.