O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) admitiu que compartilhou em suas redes sociais um laudo sobre da Polícia Federal que dizia que não havia indícios de crime nas mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O parlamentar afirmou que repostou a publicação de um perfil no X que divulgou o suposto relatório. Nikolas afirmou que apagou o post logo depois.
“Um perfil, Space Liberdade postou e eu tinha compartilhado. Assim que ele deletou a minha postagem também sumiu, entendeu?”, disse o deputado.
O que diz a lei sobre divulgação de laudos falsos
De acordo com a lei brasileira, a divulgação de um laudo ou relatório falso da Polícia Federal pode configurar o crime de Uso de Documento Falso (Artigo 304 do Código Penal), sujeito às mesmas penas cominadas à falsificação do documento público (Artigo 297 do Código Penal), que prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa.
A tipificação e a responsabilização legal variam de acordo com as circunstâncias do ato.
Para a configuração dos crimes de falsificação e uso de documento falso, o Direito brasileiro exige o dolo, ou seja, a intenção e a consciência de que o documento é falso.
Mensagens entre Nikolas e Vorcaro
Nessa quinta-feira (3/9), o portal “ICL Notícias” divulgou com exclusividade uma troca de mensagens de Nikolas com Vorcaro.
Na conversa, o parlamentar enviou mensagens banqueiro para que ele ajudasse Thiago Rodrigues de Faria — advogado e ex-assessor do deputado — na liberação de um ativo minerário.
O parlamentar afirmou que procurou Vorcaro a pedido de um ex-assessor, com o objetivo de colocá-los em contato para tratar de negócios.