As barreiras entre a sociedade e as mais altas instâncias da Justiça brasileira tornaram-se o ponto central da proposta formulada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP. O projeto propõe alterações profundas nos hábitos, critérios de escolha e fiscalização dos magistrados que ocupam o topo do Judiciário nacional.
Concluído sob a liderança do presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o plano contou com a colaboração dos ex-presidentes Patrícia Vanzolini e Cezar Britto, dos juristas Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena Vieira e Alessandra Benedito, além de nomes que chefiaram o Ministério da Justiça, como José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Júnior, e dos ex-ministros do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso.
A reforma deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de ser apresentada para o Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB (CFOAB).
Regras de conduta e maior exigência para ingresso
Para barrar episódios que afetam a imagem de imparcialidade dos julgamentos, o projeto detalha exigências éticas claras. A lista restritiva inclui a proibição do transporte em jatinhos particulares, o veto a posicionamentos de caráter político-partidário e impedimentos severos quando parentes de magistrados figurarem nas ações.
No processo de escolha dos integrantes do STF, o relatório defende a elevação da idade mínima de 35 para 50 anos, sob o argumento de que a faixa atual não assegura a maturidade necessária para o cargo. O texto prevê ainda:
- Participação social: audiências públicas antes da sabatina no Senado com a presença de faculdades de Direito e entidades civis;
- Oxigenação: fixação de mandatos com duração máxima de 12 anos.
Participação popular e fim do viés corporativo
A reforma atinge diretamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticado pela distribuição dos seus 15 assentos, dos quais nove pertencem a juízes. Na visão da OAB-SP, esse desenho enfraquece a fiscalização externa e direciona o rigor disciplinar prioritariamente aos magistrados de primeira instância.
Outro ponto levantado é a duplicidade de liderança, na qual a mesma pessoa preside o Supremo e o órgão fiscalizador. A OAB-SP propõe a separação das funções e critica a edição abusiva de atos pelo conselho, foram 680 resoluções criadas desde 2005, defendendo o equilíbrio de atribuições e o envio de processos para todos os conselheiros, descentralizando o fluxo da Corregedoria.
“A sociedade mudou, e as instituições precisam ter capacidade de acompanhar essas transformações, modernizando-se sem perder sua independência e sua função essencial para a democracia”, ressaltou Leonardo Sica.