A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/5), mas as novas regras não serão aplicadas a todos os trabalhadores brasileiros.
O texto aprovado pelos deputados exclui profissionais com diploma de nível superior que recebam salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil por mês.
Para esse grupo, não haverá aplicação das regras relacionadas à jornada de trabalho e controle de ponto. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda não há previsão para votação.
Quem fica fora da PEC
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a exclusão valerá para trabalhadores que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:
- possuir diploma de nível superior;
- receber remuneração acima de cerca de R$ 21,1 mil mensais.
Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, a medida foi incluída sob o argumento de evitar o avanço da “pejotização” entre profissionais de alta renda e garantir maior liberdade contratual para cargos considerados estratégicos ou especializados.
O que muda para os demais trabalhadores
Para os demais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a PEC estabelece redução gradual da carga horária semanal. O texto determina que a jornada máxima passará de 44 para 40 horas semanais em duas etapas:
redução inicial de duas horas em até dois meses após a promulgação; corte das duas horas restantes em até 12 meses depois da primeira mudança.
Além disso, o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta, garantindo ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
Senado ainda deve discutir mudanças
Apesar da ampla aprovação na Câmara, a PEC ainda enfrenta resistência no Senado Federal. Interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliam que a tramitação não deverá ocorrer de forma acelerada.
A justificativa apresentada é que a Casa precisa discutir os impactos econômicos e trabalhistas antes de votar o texto em plenário.
Outro ponto que ainda será definido é o modelo de tramitação da proposta. O Senado pode optar pela criação de uma comissão especial ou encaminhar o texto para análise das comissões temáticas antes da votação final.
Convenções coletivas podem perder validade
Um dos pontos que mais geraram debate durante a tramitação da PEC foi a regra que prevê a perda automática da validade de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas jornadas de trabalho.
Pelo texto aprovado, isso ocorrerá 60 dias após a promulgação da proposta.
A medida deve pressionar sindicatos patronais e trabalhistas a renegociarem contratos e regras internas para adaptação às novas exigências previstas na Constituição.
Próximos passos
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores em cada votação.
Caso o texto seja alterado pelos senadores, a proposta retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Somente após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional a emenda poderá ser promulgada e começar a produzir efeitos.