O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou nesta terça-feira (13) que votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A declaração representa uma mudança de posição em relação às críticas feitas pelo parlamentar nos últimos meses e ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A motivação da mudança, segundo o candidato, teria sido uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e atualmente sob custódia, em Brasília. Flávio afirmou que decidiu apoiar a proposta por considerar que a medida corresponde à vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros. Apesar do anúncio, o candidato voltou a defender um modelo alternativo, no qual os profissionais teriam maior liberdade para organizar os próprios horários.
A PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, prevê a substituição do regime de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso por uma jornada de cinco dias trabalhados e dois de folga. O texto também estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
A proposta é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio no segundo turno.
Flávio defende compensação financeira às empresas
Ao anunciar seu voto favorável, Flávio afirmou que o governo federal deverá assumir os custos que a redução da jornada poderá representar para os empregadores. Segundo o senador, a necessidade de contratar mais funcionários para manter o funcionamento das empresas poderia elevar as despesas e aumentar o risco de informalidade.
O candidato atribuiu o endividamento das empresas e das famílias à gestão de Lula e argumentou que os empresários não teriam condições de absorver sozinhos os possíveis custos da mudança. Flávio, porém, não apresentou estimativas sobre o valor dessa compensação nem explicou como o governo financiaria a medida.
O senador também criticou o texto por não contemplar, em sua avaliação, diferentes necessidades dos trabalhadores. Como exemplo, mencionou profissionais que atuam em home office e mães que precisam conciliar a jornada de trabalho com os cuidados dos filhos.
Para ele, seria necessário permitir que os empregados negociassem os próprios horários com os empregadores, inclusive com a possibilidade de jornadas adaptadas às suas circunstâncias pessoais.
A defesa da flexibilização acompanha uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio. O modelo defendido pelo grupo prevê maior liberdade para a organização dos horários e remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Especialistas, porém, defendem que essa negociação de empregado diretamente com empregador não é “justa”, já que o proletariado tende a aceitar condições abusivas para manter o emprego. O empregador possui o capital e o controle sobre os meios de produção, enquanto o trabalhador depende do salário para sua subsistência. Essa disparidade faz com que a negociação individual raramente ocorra em condições de igualdade.
Até o anúncio desta terça-feira, Flávio havia evitado declarar publicamente se votaria contra ou a favor da PEC. Embora criticasse a iniciativa, também não havia assumido compromisso formal com sua rejeição.
Oposição discute estratégia para votação
A declaração de Flávio ocorre em meio às articulações dos partidos de oposição para a votação no Senado. Na segunda-feira (12), o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco de oposição na Casa, havia antecipado que o PL poderia liberar seus integrantes para votar conforme suas próprias posições.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também afirmou que partidos contrários ao governo Lula poderiam adotar a mesma estratégia. Ela foi escolhida para mediar as conversas entre Alcolumbre e as legendas sobre a tramitação da PEC.
A eventual liberação das bancadas permite que os parlamentares de cada partido se posicionem individualmente, sem necessariamente seguir uma orientação única da legenda.
O Senado reservou a pauta do plenário desta semana exclusivamente à proposta. Estavam previstas sessões de discussão na terça-feira (13) e na quarta-feira (14), com possibilidade de votação em primeiro turno após a conclusão dessa etapa.
O governo federal busca acelerar a tramitação para tentar aprovar o texto nas duas votações antes do segundo turno presidencial, em 25 de outubro. Para isso, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), deverá apresentar um requerimento de calendário especial para reduzir o intervalo regimental entre as etapas de votação.
Pelas regras mencionadas no calendário legislativo, são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Três já haviam sido realizadas na semana anterior. Após eventual aprovação em primeiro turno, a tramitação prevê um intervalo de cinco dias úteis e mais três sessões de discussão antes da segunda votação, prazo que pode ser alterado mediante aprovação de um requerimento específico.
Por se tratar de uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O que a oposição propõe para substituir a escala 6×1?
O também candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem diminuição salarial, com dois dias de descanso remunerado. O modelo corresponde à escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, e está alinhado à proposta que avançou na tramitação do Congresso Nacional.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), por sua vez, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial. A iniciativa propõe quatro dias de trabalho e três de descanso, no modelo conhecido como escala 4×3.
Já a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, seguindo a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. A parlamentar também apoia medidas de proteção aos trabalhadores de plataformas digitais e a garantia de direitos trabalhistas.
A principal diferença entre as propostas está na carga horária e na distribuição dos dias de descanso. Enquanto Lula e Sâmia defendem uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de folga, Erika Hilton propõe uma redução maior, para 36 horas por semana, com três dias de descanso.
Como isso seria feito?
O balanceamento dos custos do fim da escala 6×1 é o ponto mais complexo da proposta, já que a redução de horas sem corte salarial aumenta o custo da mão de obra em cerca de 10%. Para absorver esse impacto bilionário, o mercado prevê uma combinação de ajustes de preços, automação e aumento da produtividade pelas empresas.
Se as empresas de menor porte não tiverem orçamento imediato para a escala 5×2, economistas alertam para riscos de demissões, fechamento de negócios ou aumento da informalidade. Por conta disso, o Congresso Nacional discute mecanismos de socorro fiscal e desonerações para proteger os pequenos empreendedores.