O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS) propõe o indiciamento de mais de 216 pessoas supostamente envolvidas no escândalo de desvios ilegais de planos de previdência de aposentados e beneficiários. Entre elas, Lulinha (filho do presidente Lula), o “Careca do INSS”, Vorcaro e ex-ministros de estado.
Além dos descontos indevidos da aposentadoria de idosos, a CPMI aproveitou para desvendar as fraudes do Banco Master, diante da dificuldade em se criar uma CPI exclusiva sobre o assunto.
A leitura do relatório final dos trabalhos da comissão pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPMI, começou nesta sexta-feira (27/3). Também foram citados dirigentes de estatais e entidades associativas.
Lulinha foi alvo da CPMI por suposta relação com o “Careca do INSS”, descrito como um dos operadores centrais do esquema fraudulento. O texto ainda precisa ser votado pela comissão; responsável pode decidir se aprova ou não as propostas de indiciamentos e recomendações feitas pelo relator.
A pasta será encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) caso as propostas de indiciamento sejam aprovadas. Os pedidos serão analisados e será decidido se as solicitações serão aceitas ou negadas.
Bate-boca
A sessão, no entanto, enfrentou um bate-boca entre os presentes. Após iniciar a leitura do relatório, Alfredo Gaspar provocou o Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperou uma frase do ex-ministro Roberto Barroso contra Gilmar Mendes.
A fala causou descontentamento do deputado Lindberg Farias (PT-RJ). O petista afirmou que a situação se tratava de um “circo” e chamou o relator de “estuprador”.
Houve pedido para que as ofensas não constassem em notas taquigráficas, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), recusou.
De acordo com Alfredo Gaspar, o relatório foi concluído durante esta madrugada, contando com 4.400 páginas e com pedidos de indiciamento de cerca de 220 pessoas.
Lulinha citado
Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, é empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator sustenta que ele teria sido beneficiado com repasses financeiros feitos pelo “Careca do INSS”, identificado pela Polícia Federal como o principal articulador do esquema de deduções irregulares, por intermédio da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Relatório pede indiciamento de ex-ministros
O relatório final da CPMI do INSS também citou, pelo menos, três ex-ministros de estado, das gestões Lula, Bolsonaro e Michel Temer:
José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro. O relator o aponta como alguém que facilitou as operações e tirou proveito da rede criminosa que se instalou na alta cúpula da gestão previdenciária;
Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência no atual governo Lula. De acordo com o documento, o pedido de indiciamento baseia-se em um comportamento de omissão proposital, prevaricação e blindagem política concedida a agentes da direção do INSS;
José Sarney Filho (Zequinha Sarney), ex-deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, apontado como recebedor de transferências milionárias sob investigação, o que liga seu patrimônio pessoal ao principal gestor financeiro das associações envolvidas nas fraudes;
Vorcaro e ‘Careca do INSS’
O documento também pede o indicamento de quatro executivos: Daniel Vorcaro, sócio e controlador do banco Master, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do Banco C6 Consignado S.A., Augusto Ferreira Lima, executivo do Banco Master S.A., e Eduardo Chedid, executivo do PicPay Bank.
Vorcaro, segundo o relator, teria falhado em seu dever de fiscalização, agido com negligência na administração e sido conivente com as práticas fraudulentas de negócios.
O relatório defende o indicamento de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, indicado como o responsável por operacionalizar as fraudes de deduções indevidas. Também são citados seu filho, Romeu Carvalho Antunes, e sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos.
A lista inclui dirigentes e ex-dirigentes do INSS, como os ex-presidentes no governo Lula Alessandro Antônio Stefanutto e Glauco André Fonseca Wamburg, além do ex-presidente do instituto no governo Bolsonaro, Leonardo Rolim; diretores do Dataprev, servidores, operadores e dirigentes de entidades.