Renan Santos levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (17/9), uma representação contra a atualização do Bolsa Família anunciada pelo governo federal. O pedido questiona a aplicação da medida durante o período eleitoral e será analisado pelo ministro André Mendonça, sorteado para relatar o caso.
O que Renan Santos pede ao TSE
Renan Santos solicita que a Justiça Eleitoral suspenda os efeitos do reajuste até a posse dos candidatos eleitos em 2026. A representação questiona a adoção da medida durante a disputa presidencial.
Segundo informações divulgadas sobre o processo, o candidato afirma que o aumento pode interferir na igualdade entre os concorrentes. A ação também apresenta questionamentos sobre a finalidade da mudança anunciada pelo governo.
O caso ficará sob responsabilidade de André Mendonça. O ministro ocupa uma cadeira efetiva no TSE e foi reconduzido para mais um biênio em maio deste ano.
Quanto passa a valer o Bolsa Família
O governo federal publicou o Decreto nº 13.120, que atualiza os valores do programa pela variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. A correção produz efeitos financeiros a partir de outubro.
Com a mudança, o valor mínimo mensal passa de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que os novos valores serão considerados na folha de outubro. Os pagamentos começam a chegar aos beneficiários a partir de 19 de outubro.
Outros valores também serão corrigidos
A atualização não altera apenas o piso do programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante da família.
O Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 por criança de até sete anos incompletos. Já o Benefício Variável Familiar passa para R$ 58 por integrante que se enquadre nas regras.
Quanto a medida deve custar aos cofres públicos
O governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 com a atualização. Para 2027, a previsão apresentada pela equipe econômica chega a R$ 22,7 bilhões.
A medida precisará ser incorporada ao planejamento orçamentário do próximo ano. O governo informou que pretende fazer os ajustes necessários para acomodar a nova despesa.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a correção recompõe a inflação acumulada no período. A justificativa oficial considera o INPC como referência para atualizar os valores do programa.
Mendonça já analisou outro pedido sobre o benefício
Antes da representação apresentada por Renan Santos, André Mendonça analisou uma ação semelhante apresentada pelo deputado federal Zé Trovão.
Na ocasião, o ministro rejeitou o processo sem entrar no mérito do reajuste. A decisão considerou a falta de legitimidade do parlamentar para apresentar aquele tipo de ação na Justiça Eleitoral.
Agora, a representação apresentada por Renan Santos terá uma nova análise no TSE. O processo deverá definir os próximos passos sobre o pedido de suspensão da atualização durante o período eleitoral.
O reajuste segue previsto pelo governo para a folha de outubro enquanto não houver decisão judicial que altere sua aplicação.