O primeiro debate presidencial das Eleições 2026, realizado neste domingo (23/8) pela Band, expôs uma divisão clara na estratégia das campanhas e reacendeu uma discussão de caráter institucional e legislativo no Brasil.
Com metade dos candidatos convidados ausentes, o encontro de rádio e TV pautou o debate público sobre a necessidade de reformar a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para impor penalidades aos candidatos a cargos majoritários que faltarem a encontros previamente agendados.
A diferença entre o comparecimento gerou protestos de quem esteve no estúdio e provocou uma reação imediata por parte do PSD, partido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Quem enfrentou as câmeras e quem optou pelo recuo
O estúdio da emissora dividiu-se entre as bancadas vazias dos líderes das pesquisas de intenção de voto e a presença de candidatos que buscavam maior espaço de exposição nacional. A decisão de não comparecer ao estúdio respondeu a diferentes estratégias políticas de cada comitê de campanha:
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT): A assessoria do presidente justificou a ausência alegando a falta de “igualdade de condições” para que o candidato pudesse se defender de ataques conjuntos dos adversários no primeiro turno. A estratégia do comitê petista foi poupar o presidente do desgaste de um embate direto e, como contraposição, a exibição de uma entrevista gravada exclusiva na Record TV às 20h30, exatamente no mesmo horário de transmissão do debate.
- Flávio Bolsonaro (PL): A campanha do senador condicionou a presença dele no debate à participação de Lula. Estrategistas do PL avaliaram que, sem o presidente no estúdio para dividir a atenção e os ataques, Flávio Bolsonaro se tornaria o alvo exclusivo de todos os outros candidatos de direita e centro-direita presentes no estúdio. Em vez de ir ao encontro, o senador gravou um pronunciamento para suas redes sociais durante o debate, declarando que os postulantes presentes “definitivamente não são meus adversários” e que sua intenção é debater apenas com quem ocupa a Presidência.
- Romeu Zema (Novo): A assessoria do candidato divulgou uma nota oficial explicando que o cancelamento de última hora se deveu à mudança na data do evento (que foi adiado do dia 16 para o dia 23 de agosto a pedido de outras campanhas). O partido Novo esclareceu que havia aceitado o adiamento sob a premissa de contar com a presença de Lula para garantir um debate amplo e plural. Sem o candidato do PT no palco, a equipe de Zema concluiu que a alteração da data “perdeu o seu propósito inicial”, optando por retirar a participação do ex-governador de Minas Gerais.
Em contrapartida, os candidatos remanescentes aproveitaram a oportunidade de exposição em rede nacional:
- Os presentes: Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e o escritor Augusto Cury (Avante) compareceram ao encontro. Os três focaram suas intervenções iniciais e considerações em criticar as ausências e classificar o boicote coordenado como um prejuízo ao contraditório e ao direito constitucional do cidadão de avaliar as propostas diretamente. A insatisfação de quem esteve presente com a exibição paralela da entrevista gerou fortes reações no palco, incluindo duros ataques de Renan Santos contra o presidente, Edir Macedo e a emissora pela transmissão concorrente no mesmo horário.
“Dois pesos e duas medidas”
O principal porta-voz do descontentamento com as regras eleitorais vigentes foi Ronaldo Caiado. O candidato do PSD utilizou o espaço de exposição para defender uma reforma na legislação eleitoral e comparar os deveres do eleitorado com os dos políticos.
Na chegada ao evento, o governador goiano referiu-se aos faltosos de forma incisiva:
“Infelizmente dois fujões não estão presentes… não é possível que realmente o eleitor brasileiro, nesse momento, não se sinta decepcionado, não se sinta totalmente desrespeitado pela ausência daqueles que não têm nada a mostrar e muito a esconder.”
Durante a transmissão ao vivo, Caiado classificou a assimetria de obrigações como uma falha democrática:
“Não é correto que se exija no Brasil a obrigatoriedade do voto e a ausência de candidatos nos debates. Isto realmente é uma agressão à democracia brasileira.”
A linha de argumentação já vinha sendo explorada pelo candidato em agendas públicas na capital paulista. Na quinta-feira (20), durante compromisso de campanha no Brás, Caiado havia questionado a lógica das regras atuais:
“Se você tem um voto obrigatório para o eleitor, por que você não tem também a presença obrigatória do candidato nos debates? Então você tem dois pesos e duas medidas.”
Ao término da transmissão, o candidato anunciou que o PSD apresentará um projeto de lei no Congresso Nacional para obrigar a participação de candidatos a cargos do Executivo em debates televisivos, propondo punições como a perda de tempo na propaganda eleitoral gratuita ou o bloqueio de repasses do Fundo Eleitoral para as legendas dos faltosos.
O que diz a legislação eleitoral e o cenário no Congresso
Atualmente, a legislação eleitoral brasileira ampara a decisão das candidaturas de não participar de debates. O artigo 46 da Lei nº 9.504/1997 regulamenta as condições de realização dos programas pelas emissoras, mas estabelece o comparecimento como facultativo.
Pelas regras atuais, as redes de TV são obrigadas a convidar todos os candidatos cujos partidos tenham ao menos cinco parlamentares no Congresso. No entanto, se um convidado recusa a participação, a emissora pode realizar o debate normalmente, desde que comprove o convite prévio de 72 horas.
Esse tipo de planejamento expõe a enorme complexidade técnica e de produção do formato, que envolve desde extensas rodadas de negociação de regras até os bastidores e preparativos das emissoras antes de os candidatos entrarem no ar. A lei também permite o uso de “cadeiras vazias” para expor visualmente a ausência do candidato ao eleitorado.
A tentativa de modificar essa dinâmica não é nova. Desde agosto de 2022, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 2.108/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe a obrigatoriedade de presença em ao menos três debates presidenciais e estaduais para candidatos com mais de 5% de intenção de voto.
A matéria, contudo, encontra-se estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde maio de 2023, sem previsão de votação, refletindo a resistência de partidos que calculam os riscos políticos de expor suas lideranças ao confronto aberto. Com a nova pressão liderada pelo PSD após o episódio deste domingo, o tema deve retornar à pauta de discussões em Brasília.