A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/10) um projeto de lei que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada, desde que sejam considerados adequados pelo profissional ou pela equipe de saúde responsável pelo paciente. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é uma subemenda substitutiva apresentada pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1.123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Para serem aceitos, os exames deverão respeitar os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade estabelecidos pelo SUS.
Durante a votação, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a medida pode facilitar o atendimento de pacientes que enfrentam dificuldades para realizar exames na rede pública. Segundo ela, em situações em que os hospitais não dispõem dos equipamentos necessários, algumas pessoas pagam pelos procedimentos na rede privada e depois encontram dificuldades para que os resultados sejam aceitos pelo SUS.
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a proposta mantém sob responsabilidade do sistema público a regulação e a fiscalização dos exames. A avaliação sobre a adequação dos resultados continuará a cargo dos profissionais de saúde, conforme os critérios previstos no texto aprovado.