O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15/10) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implementar a tarifa zero nos ônibus urbanos aos finais de semana em todas as cidades brasileiras que contam com sistema de transporte coletivo.
De acordo com o Presidente, a medida busca complementar a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado, garantindo que os trabalhadores tenham acesso gratuito a transporte para lazer, visitas familiares e descanso aos sábados e domingos.
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Financiamento da tarifa zero com emendas parlamentares
Para custear a gratuidade nos municípios sem comprometer o orçamento das prefeituras, o governo federal propõe o compartilhamento de recursos das emendas parlamentares.
Segundo a proposta, verbas destinadas por deputados federais e senadores serão direcionadas para subsidiar as empresas de transporte e garantir a sustentabilidade financeira do programa de passe livre nacional.
Como funciona a tramitação de uma PEC no Congresso
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, o projeto precisará passar por um rito legislativo rigoroso:
- Aprovação em dois turnos: a proposta precisa ser votada e aprovada duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado Federal.
- Quórum qualificado: é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados (de um total de 513) e 49 senadores (de um total de 81) em cada uma das votações.
- Promulgação: se aprovada sem alterações nas duas Casas, a medida é promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Pacote de medidas sociais no segundo turno das eleições
O anúncio da PEC do passe livre aos fins de semana faz parte de uma sequência de acenos econômicos e sociais apresentados pelo Palácio do Planalto na reta final do segundo turno eleitoral:
- Fim da escala 6×1: aprovação no Senado da proposta que reduz a jornada semanal máxima para 40 horas, assegurando dois dias de folga garantidos;
- Perdão de dívidas do MEI: anistia de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e repasse de PIX de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores;
- Pé-de-Meia Universitário: promessa de auxílio mensal de R$ 700 mais poupança anual de R$ 2,5 mil para estudantes do ensino superior.