O sonho de estudar ou viver em Portugal ficou bem mais burocrático e difícil para os brasileiros. O Parlamento português aprovou uma reforma severa nas regras de imigração e acabou com o famoso “jeitinho” que muitos usavam. Entrar no país como turista e regularizar a situação já em território europeu.
Agora, o imigrante é obrigado a sair do Brasil com o visto definitivo em mãos, uma mudança drástica que fecha a porta de entrada mais usada por estudantes e trabalhadores nos últimos anos.
Visto deverá ser tirado no Brasil
Com a nova legislação, aprovada em 18 de junho de 2026, quem pretende cursar graduação, pós-graduação ou outras formações em Portugal precisará obter o visto de estudante ainda no consulado português do país de origem antes da viagem. As novas regras devem entrar em vigor em setembro, coincidindo com o início do ano letivo de 2026/2027.
As alterações fazem parte de um pacote migratório apresentado pelo governo de centro-direita liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. Pelo novo modelo, a concessão do visto dependerá da apresentação de matrícula em instituição de ensino reconhecida e da comprovação de seguro de saúde válido durante todo o período dos estudos.
Além disso, a renovação da autorização de residência passará a exigir documentos que comprovem frequência regular às aulas e aproveitamento acadêmico. Por outro lado, a legislação flexibiliza procedimentos para o reagrupamento familiar de cônjuges e filhos menores de idade.
Brasileiros lideram o número de imigrantes no país
As mudanças atingem principalmente os brasileiros, que hoje representam o maior grupo de estrangeiros residentes em Portugal.
Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam que 574.195 brasileiros possuem autorização de residência regularizada no país, o equivalente a cerca de 36% de toda a população imigrante.
Estimativas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil indicam que o número total de brasileiros vivendo em Portugal já ultrapassa 700 mil pessoas.
A presença também é expressiva nas instituições de ensino. Segundo o Balanço Anual da Educação 2026, elaborado pela Edulog, estudantes brasileiros representam aproximadamente 47% de todos os alunos estrangeiros matriculados no ensino básico e secundário português, somando cerca de 77 mil estudantes.
O relatório destaca que:
“O Brasil destaca-se de forma absolutamente dominante, sendo responsável por quase metade de todos os alunos com nacionalidade estrangeira – 47% do total.”
Cidadania portuguesa exigirá mais tempo de residência
As mudanças aprovadas pelo Parlamento também tornaram mais rigorosas as regras para obtenção da nacionalidade portuguesa por naturalização.
Para cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo que inclui o Brasil, o tempo mínimo de residência legal exigido passará de cinco para sete anos.
Outra alteração relevante está na forma de contagem desse prazo. Até agora, o período começava a ser contabilizado a partir do protocolo do primeiro pedido de residência.
Com a nova legislação, os anos gastos na fila de análise administrativa deixam de contar. O prazo passará a ser considerado apenas após a emissão efetiva da autorização de residência.
Filhos de imigrantes também têm novas barreiras
A reforma migratória também modificou as regras para concessão da nacionalidade originária a crianças nascidas em Portugal e filhas de estrangeiros.
Pela nova legislação, pelo menos um dos pais deverá comprovar residência legal no país por, no mínimo, cinco anos antes do nascimento da criança. Anteriormente, bastava um ano de residência regular.
O texto ainda prevê exigências adicionais relacionadas à integração social e à frequência escolar nos casos contemplados pela legislação.
Quem já havia iniciado processos de naturalização antes da entrada em vigor das novas regras continuará submetido às normas anteriores, preservando o requisito de cinco anos de residência.
O que muda na rotina de quem quer fazer faculdade fora
Portugal passou a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para brasileiros residentes do país. Paralelamente, as novas regras sinalizam um endurecimento da política migratória portuguesa e devem exigir maior planejamento de estudantes e profissionais que pretendem construir uma trajetória de longo prazo no país.
O acesso a Portugal por meio dos estudos continua permitido, mas a exigência de obtenção prévia do visto, a necessidade de comprovar vínculo acadêmico ao longo do curso e o aumento do prazo para obtenção da cidadania tornam o processo mais burocrático e demorado para futuros estudantes e imigrantes brasileiros.