Cinco anos após a morte de Henry Borel, o Tribunal do Júri chegou ao primeiro veredicto do caso de 2021.
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo, enquanto Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados.
A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4/6), após dez dias de julgamento, o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.
Como ficaram as condenações
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A pena reúne as condenações por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Monique Medeiros foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.
A juíza Elizabeth Machado Louro fixou o regime aberto e reconheceu que a pena já foi integralmente cumprida pelo período em que a professora permaneceu presa durante o processo.
Em relação ao homicídio, os jurados afastaram a acusação dolosa. A magistrada concedeu perdão judicial pelo homicídio culposo e extinguiu a punibilidade da ré.
A sentença também fixou uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
Entendimento do júri
Ao definir a pena do ex-vereador, a juíza afirmou que Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação” e destacou a condição de extrema vulnerabilidade da criança.
No caso de Monique, Elizabeth Machado Louro entendeu que a ré foi submetida, ao longo dos últimos cinco anos, a uma reação social “desproporcional e desmesurada”.
Na sentença, a magistrada afirmou que a cobrança dirigida à mãe foi marcada por preconceitos de gênero e declarou que, em uma situação semelhante, “fosse o pai e não a mãe, nem sequer teria sido ele processado”.
Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia.
Relembre o caso Henry Borel
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos quatro anos de idade. Na madrugada daquele dia, Jairinho e Monique levaram a criança ao Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, alegando que o menino havia caído da cama.
Os exames periciais, no entanto, concluíram que a morte foi causada por uma hemorragia interna provocada por forte ação contundente. A reconstituição do caso apontou dezenas de lesões incompatíveis com um acidente doméstico.
A investigação da Polícia Civil sustentou que Henry morreu em decorrência das agressões praticadas por Jairinho e da omissão de Monique. Depois de cinco anos, o caso voltou ao centro das atenções com o início do júri popular ao final de março.
Caso deu origem à Lei Henry Borel
Entre a morte da criança e a conclusão do julgamento transcorreram 1.915 dias. Nesse período, o processo teve recursos, mudanças de estratégia das defesas e diferentes decisões envolvendo a prisão de Monique, enquanto Jairinho permaneceu detido.
A repercussão do caso também levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que ampliou os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes e tornou hediondo o homicídio praticado contra esse grupo.