O julgamento dos acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, começou na manhã desta segunda-feira (23/3). A criança faleceu em março de 2021, no Rio de Janeiro. A sessão começou às 9h, no II Tribunal do Júri da capital fluminense.
Entenda quem são os principais personagens do caso
- Jairo Souza Santos Júnior, o “Dr. Jairinho” (réu): ex-vereador e ex-médico, Jairo era padrasto de Henry na época do crime. Ele é acusado de agredir e torturar o menino. O homem responde por homicídio triplamente qualificado, tortura e outros crimes;
- Monique Medeiros (ré): mãe da vítima, responde por homicídio, omissão, tortura e coação de testemunhas. A acusação afirma que ela sabia das agressões e não agiu para proteger o filho;
- Leniel Borel: pai de Henry e assistente de acusação. Foi a principal voz a contestar a versão de acidente desde as primeiras horas após o crime;
- Thayná de Oliveira Ferreira: babá da vítima na época, a mulher alertou a mãe sobre as agressões de Jairinho contra o menino por mensagens cerca de um mês antes da morte de Henry.
Relembre o caso
Segundo investigações, a criança foi levada ao hospital desacordada. A equipe médica constatou que ele chegou ao local já sem vida. Na época, o casal sustentou a tese de acidente doméstico (queda da cama).
Entretanto, o laudo de necropsia do Instituto Médico Legal (IML) identificou 23 lesões espalhadas pelo corpo do garoto.
A causa da morte foi apontada como hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. A Polícia Civil concluiu que Henry Borel era submetido a uma rotina de agressões e torturas praticadas por Dr. Jairzinho.
Júri Popular
O caso será julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Nessa situação, a decisão não é tomada apenas por um juiz, mas por cidadãos escolhidos para participar do processo e atuar como jurados.
No total, sete pessoas são selecionadas para formar o Conselho de Sentença. Eles acompanham todo o julgamento, ouvindo provas, testemunhas e respondendo perguntas feitas pelo juiz sobre a culpa e inocência dos acusados. A decisão é tomada pela maioria dos votos.
Situação dos acusados
Jairo Souza Santos Júnior teve seu mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar e perdeu definitivamente seu registro profissional de médico. O homem permanece preso preventivamente desde 2021. Diferentes pedidos de habeas corpus foram negados pela Justiça ao longo dos anos.
Já Monique Medeiros enfrentou um embate jurídico sobre sua liberdade. A mãe da vítima obteve o direito de responder ao processo em liberdade em 2022, mas retornou ao cárcere em julho de 2023, depois de determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve por unanimidade a prisão da mulher em março de 2025.
Impactos do crime
A morte do garoto levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022. A proposta tornou homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo e estabeleceu medidas mais rigorosas de proteção à criação de vítimas de violência doméstica.
