O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade a criação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade (GAACTA), que dará um acréscimo de até 15% nos rendimentos de servidores em postos de comando e assessoramento na Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias.
Relatada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, a medida visa compensar o volume excessivo de processos e o déficit de pessoal em setores estratégicos do órgão.
Quem recebe e como funciona o novo adicional
Denominado GAACTA, o novo benefício assegura um extra de até 15% sobre os vencimentos de quem ocupa cargos comissionados do escalão CJ-1 ao CJ-4. O bônus atende servidores tanto de primeiro quanto de segundo grau da Justiça Federal, o que inclui gabinetes de ministros, presidências, vice-presidências e departamentos considerados vitais pelo conselho.
Como possui caráter puramente indenizatório, essa quantia não será integrada em definitivo aos salários da categoria. A estrutura do benefício segue o padrão técnico já implantado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fixaram o mesmo percentual sob a premissa de compensar o gerenciamento de demandas altamente complexas.
Resistência sindical e cobrança por igualdade
Organizações representativas da categoria, como a Fenajufe e o Sisejufe, reagiram duramente contra os critérios adotados para a liberação do benefício. O descontentamento das lideranças gira em torno do fato de que o dinheiro extra vai contemplar unicamente um grupo restrito de servidores que já ocupa posições de prestígio e melhor remuneração dentro do organograma institucional.
Em posicionamento oficial, a Fenajufe criticou a medida, apontando que, enquanto o funcionalismo da base lida com sobrecarga de trabalho, metas sufocantes e defasagem nos salários, o Judiciário decide criar uma premiação excludente que beneficia apenas quem está no topo.
Em resposta ao que chamam de privilégio seletivo, as entidades sindicais prometeram acirrar os protestos em âmbito nacional por melhorias estruturais que atendam a todos. A meta agora é canalizar as forças da categoria para exigir a reestruturação do salário-base de todas as funções e a realização imediata de concursos públicos para suprir a falta de pessoal.