A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assumiu a linha de frente da articulação política para aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei que formaliza o plano de saneamento financeiro do Banco de Brasília (BRB).
A proposta, protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), busca dar o aval parlamentar ao robusto termo de conciliation de R$ 6,6 bilhões costurado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a chefe do Executivo local, a medida cumpre estritamente as exigências do mercado e as normas da Lei Orgânica do Distrito Federal, estabelecendo um cronograma rigoroso de devolução integral dos ativos ao longo de uma década e meia. A medida envolve o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras parceiras.
A estratégia do Palácio do Buriti para aprovação rápida
O Palácio do Buriti desenhou uma estratégia de blindagem jurídica com o intuito de afastar qualquer questionamento futuro sobre a legalidade dos repasses estruturados na corte superior. Em declarações à imprensa, a governadora minimizou o risco de resistência parlamentar e sinalizou que o Palácio mantém um diálogo aberto e pacificado até mesmo com os blocos que integram a oposição na CLDF.
Celina Leão argumentou que o texto enviado aos distritais funciona como um espelho fiel do compromisso judicial homologado no STF, garantindo legitimidade institucional e transparência ao processo de restituição patrimonial que servirá para equalizar as operações da instituição financeira regional.
“É simplesmente pegar aquilo que foi acordado no STF e levar para a CLDF para ter o aval dos deputados. É uma coisa muito simples. Está lá escrito: é aquilo que foi pactuado no Supremo, do acordo, que vai ser votado na Câmara, dando legitimidade para o cumprimento do que fala a Lei Orgânica“, pontuou a governadora.
Ela pontuou que o documento assinado e comprovado traz de forma expressa a garantia do retorno dos aportes financeiros, tornando a votação em plenário um rito de confirmação de compromissos já estabelecidos.
É bom lembrar que o acordo, assinado e comprovado, tem o pedido da restituição dos recursos“, afirmou Celina Leão.
O debate sobre as parcelas anuais no orçamento do DF
Contudo, nos bastidores da Câmara Distrital, o tema deve despertar debates profundos sobre as contrapartidas de médio e longo prazo que a capital federal terá de suportar para manter o fluxo de pagamento.
A engenharia financeira do plano prevê que as parcelas anuais, serão na casa dos milhões, exigirão uma condução política cirúrgica da base governista nas próximas semanas para evitar desgastes com a opinião pública.
O principal desafio do governo será demonstrar a capacidade de honrar os pagamentos acordados sem comprometer os investimentos prioritários nas regiões administrativas do Distrito Federal.