Lançada há quase um ano, pelo Governo de São Paulo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) alcançou a marca de 40 mil emissões em todo o Estado. Com uma emissão de cerca de 4 mil carteiras por mês, o projeto excedeu as expectativas iniciais. O documento serve para simplificar a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados, garantindo o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais.
“Além de ser um meio de identificação, a carteira é uma ferramenta essencial de cidadania, garantindo o reconhecimento e o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
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Criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a CipTEA pode ser solicitada online por meio do portal ciptea.sp.gov.br, uma iniciativa da Prodesp – Companhia de Tecnologia do Governo de São Paulo –, ou presencialmente em 26 unidades do Poupatempo distribuídas pela capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos: pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/.
A implementação da Carteira da Pessoa Autista está alinhada às diretrizes da Lei Federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, sancionada em março pelo Governo de São Paulo. Essa iniciativa é parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), ativo desde abril de 2023 pelo decreto estadual nº 67.634, que integra uma gama de ações do governo estadual voltadas para a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência.
*Texto sob supervisão de Matheus Herbert