O Governo Federal trabalha em uma ferramenta capaz de permitir a compra, venda e transferência de veículos usados diretamente pelo aplicativo CNH Digital. O projeto busca reduzir etapas presenciais e diminuir a necessidade de idas a cartórios.
Embora o sistema ainda esteja em estágio de desenvolvimento e avaliação, a expectativa é que parte dos estágios burocráticos do processo seja facilitada ou eliminada. Determinados tipos de transações, por exemplo, poderão ser feitas sem a necessidade de vistorias físicas.
A iniciativa segue a estratégia de digitalização adotada pelo governo nos serviços de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 10 milhões de negociações de veículos usados no Brasil acontecem todos os anos.
Este foi um dos fatores que motivou a criação da ferramenta. Atualmente, a CNH digital possui mais de 60 milhões de usuários cadastrados.
Ainda de acordo com o ministério, as mudanças promovidas nos últimos anos geraram uma economia superior a R$ 2 bilhões em todo o território nacional.
Como o sistema ainda não foi aprovado e está em fase de desenvolvimento, os usuários ainda não podem usar o recurso. Uma consulta pública será feita pelo Ministério dos Transportes antes que a população tenha acesso.
Conheça sistemas que já funcionam
Desde 2022, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite a venda digital para carros com documentos emitidos a partir de 2021. No entanto, ainda há algumas limitações.
O aplicativo do CDT resolve apenas a assinatura do documento. O comprador ainda precisa comparecer presencialmente ao Detran ou a uma empresa credenciada para fazer a vistoria física do veículo e pagar taxas estaduais.
Com a chegada do novo recurso, a transferência deve começar na assinatura e terminar na emissão do novo documento digital (CRLV-e), sem que o comprador precise comparecer a estabelecimentos de trânsito ou terceirizados, podendo realizar tudo pelo celular.