O novo ensino médio começou a ser implantado na rede estadual de São Paulo com falta de professores e menos opções no currículo para os alunos mais pobres, mostra estudo.
No total, 17% das aulas nos chamados itinerários formativos –parte do ensino médio que os estudantes podem escolher de acordo com os seus interesses- estão sem um professor atribuído.
A falta de profissionais foi constatada por estudo feito pela Repu (Rede Escola Pública e Universidade), que apontou também desigualdade na possibilidade de escolha entre escolas com melhor e pior nível socioeconômico.
A Repu reúne pesquisadores de universidades paulistas que estudam a rede estadual. O trabalho sobre o novo ensino médio é assinado por Ana Paula Corti, do Instituto Federal de São Paulo, Débora Goulart, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), e Fernando Cássio, da UFABC (Universidade Federal do ABC).
Com dados da própria Secretaria da Educação obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, eles constataram que, até o dia 8 de abril, ou seja, ao final do primeiro bimestre letivo, 22,1% das aulas dos itinerários formativos do segundo ano do ensino médio não tinham sido atribuídas a nenhum professor -eles só serão ofertados no terceiro ano a partir de 2023.
À Folha de S.Paulo a pasta afirmou que o índice atualmente é de 17% das aulas, ou seja, o equivalente a quase um dia por semana.
Segundo o coordenador de ensino médio da secretaria, Gustavo Mendonça, essas aulas vagas têm sido preenchidas com conteúdo gravado, do acervo do Centro de Mídias, transmitido aos alunos nas escolas com a presença de um professor coordenador, vice-diretor ou diretor da escola.
Mendonça relacionou a falta de professores à maior oferta de aulas no novo ensino médio e à ampliação do PEI (Programa Ensino Integral), vitrine eleitoral do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Desde 2019, o número de escolas de tempo integral no programa passou de 364 para 2.050.
“No próprio ensino médio, a gente teve expansão da carga horária, tem a expansão das [escolas] PEIs, é muito mais aula para ser atribuída para a mesma quantidade de professores”, afirmou o coordenador. “A gente tem uma quantidade de aulas muito grande, e a conta acaba não fechando.”
A ampliação da quantidade de aulas no ensino médio está ligada à reforma aprovada em 2017 na gestão do então presidente Michel Temer (MDB).
Ela ampliou a carga horária total e passou a prever que os alunos escolham disciplinas de aprofundamento, os chamados itinerários. A lei prevê cinco áreas: linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e a formação técnica e profissional.
A justificativa para a criação desses itinerários era tornar os conteúdos mais atrativos e incentivar o protagonismo juvenil.
O estudo da Repu mostra, porém, que na rede estadual paulista não só a possibilidade de escolha é restrita como ela é desigualmente distribuída de acordo com o nível socioeconômico dos alunos.
Durante o processo de escolha, no ano passado, a Secretaria da Educação realizou uma enquete online na qual os alunos do primeiro ano do ensino médio deveriam elencar 6 opções entre 35 disponíveis: quatro de cada uma das áreas de conhecimento; seis das áreas integradas (matemática e ciências humanas, por exemplo); quatro com as áreas combinadas a cursos profissionais de curta duração; e 21 cursos profissionalizantes de longa duração.
O número amplo de opções oferecidas na enquete, no entanto, não se traduziu na prática.
Com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, os pesquisadores mostraram que 37% das escolas estaduais paulistas passaram a oferecer neste ano apenas dois itinerários aos alunos, o mínimo exigido. Dessas, mais de 70% oferecem os mesmos dois: um de linguagem e ciências humanas e outro de matemática e ciências da natureza.
Há ainda 37 unidades que disponibilizam apenas um itinerário. Dessas, 26 são classes instaladas em unidades da Fundação Casa.
Entre os 334 municípios paulistas (51,8% das cidades do estado) que só têm uma escola de ensino médio pública, a concentração de itinerários é ainda maior. Nesse grupo, 50,3% das escolas estaduais têm no máximo dois itinerários
.
Ao se cruzar dados da oferta de itinerários com o perfil socioeconômico dos alunos declarado no Saresp, avaliação oficial da rede estadual, os pesquisadores concluem que os estudantes de maior renda e com pais mais escolarizados tendem a ter mais opções de itinerários.
Nas escolas que ofertam dois itinerários, por exemplo, 22,6% dos alunos têm renda familiar mensal de até um salário mínimo; nas que têm seis itinerários, essa proporção cai para 14,5%.
Já a parcela de estudantes com renda familiar maior que dois salários mínimos é de 37,4% nas unidades com dois itinerários e de 46,6% nas que dão seis opções.
Chega-se à mesma constatação ao se observar o Índice de Nível Socioeconômico (Inse) por escola.
Os pesquisadores observaram uma tendência de melhor nível socioeconômico à medida que aumenta o número de itinerários nas escolas.
A situação é visível nas duas pontas do Inse.
Nas duas escolas estaduais da capital com melhor nível socioeconômico, a Antônio Alves Cruz, na Vila Madalena (zona oeste), e a Prof. João Borges, no Tatuapé (zona leste), há seis opções de itinerários.
Já na de menor nível socioeconômico, a Profa. Regina Miranda Brant de Carvalho, em Marsilac, o número de opções cai para duas.
Para Fernando Cássio, um dos autores do estudo, a desigualdade de oferta de opções está relacionada à falta de investimentos para implantar o novo ensino médio, que tem consequências mais graves nas escolas que atendem alunos mais pobres.
“Qualquer reforma educacional que aumenta a possibilidade de escolha pressupõe melhorar as condições materiais das escolas, com mais salas de aula e professores. Como expandir carga horária e ofertar diversos itinerários numa escola que tem aula em todas as salas de dia, à tarde e à noite?”, questiona.
OUTRO LADO
O coordenador de ensino médio da Secretaria da Educação, Gustavo Mendonça, afirma que os alunos em aulas sem professor atribuído não ficam sem conteúdo, porque recebem as aulas gravadas.
Ele reconhece que não é a situação ideal e diz que a meta da secretaria é zerar o déficit de profissionais atribuídos especificamente às aulas.
Mendonça diz que a contratação de docentes temporários está aberta e que a pasta espera que, com a nova carreira docente aprovada recentemente, aumente o interesse dos professores pelas aulas dos itinerários.
Em relação à desigualdade na oferta de itinerários, ele afirma que a pasta ainda precisa analisar a questão, mas que não há relação de causalidade entre o leque de opções e o nível socioeconômico dos alunos. Segundo ele, as escolas com menos opções de itinerários tendem a ser as que têm menos turmas de ensino médio.
O coordenador declara que todos os estudantes que escolheram se aprofundar em determinada área de conhecimento terão a oferta dessa área na escola.
Segundo ele, o mesmo não se dá com os que escolheram alguma formação profissional, para a qual são oferecidas 57 mil vagas, número menor do que a demanda, mas o objetivo é suprir esse déficit.
Em relação às classes da Fundação Casa que têm apenas um itinerário, ele afirma que em geral são unidades que têm só uma turma e, se a escolha de todos estiver contemplada em um mesmo itinerário, a Secretaria da Educação libera a oferta de um único.