Um contingente de 656 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não deu início ao procedimento para reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios. O balanço aponta que, apesar da gravidade das retenções sem autorização na folha de pagamento, a maioria dos segurados elegíveis ao ressarcimento segue sem manifestar interesse no acordo firmado pelas autoridades.
A baixa adesão acende o alerta para o risco de perda definitiva do direito aos repasses retroativos. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025.
O mecanismo das retenções sem autorização
O repasse financeiro envolve descontos associativos e de mensalidades que foram aplicados diretamente nos contracheques dos beneficiários ao longo dos últimos anos sem o consentimento formal dos segurados.
Para estancar a crise e garantir a devolução organizada do dinheiro, foi estruturado um termo de conciliação jurídica, mas a falta de informação e as barreiras digitais têm travado o avanço dos resgates na base da autarquia. Até 22 de junho, o instituto havia registrado 6.614.939 contestações e devolvido cerca de R$ 3,2 bilhões a 4.764.946 beneficiários
A auditoria dos órgãos de controle identificou que muitos idosos sequer perceberam os abatimentos mensais em seus extratos, o que explica o volume expressivo de recursos que permanecem parados nas contas do governo.
Como consultar o direito ao ressarcimento
Para verificar se faz parte do grupo com direito ao reembolso, o segurado deve realizar a checagem detalhada do histórico de pagamentos por meio do aplicativo ou do site oficial Meu INSS.
Caso o sistema aponte a elegibilidade para o acordo, a formalização do pedido deve ser submetida na própria plataforma digital, onde o usuário valida os termos de devolução e indica a conta bancária para o depósito dos valores corrigidos. A recomendação técnica é que o acompanhamento seja feito o quanto antes para evitar congestionamentos nos servidores da previdência.
O prazo para contestar os descontos não autorizados terminou no último sábado (20), mas a adesão ao acordo continua aberta. Quem contestou dentro do prazo ainda pode aderir depois da análise do caso.
Indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento. Mas, todas as pessoas que não estão nesse grupo de ressarcimento automático, devem se manifestar pelos meios oficiais para receber o pagamento em até três dias úteis.