A rede Assaí Atacadista foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos após denúncias de irregularidades nas condições de trabalho em uma unidade de Piracicaba, no interior de São Paulo. Entre os relatos analisados no processo está o de uma funcionária que teria sido demitida depois de esperar cerca de 1h30 por autorização para ir ao banheiro.
Segundo informações apresentadas pelo Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest), a trabalhadora decidiu deixar o posto após não conseguir autorização. Ela teria colocado uma placa de sinalização no local antes de sair e, posteriormente, foi demitida.
A decisão envolve a Sendas Distribuidora S.A., responsável pela rede Assaí, e também cita denúncias de restrição ao uso de banheiros, desvios de função, violência psicológica, jornadas de trabalho e escalas de folga consideradas irregulares. A empresa pode recorrer.
Em nota à EPTV, afiliada da TV Globo, a companhia informou que foi notificada da decisão e iniciou uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis. A empresa afirmou ainda que não compactua com assédio, abordagens desrespeitosas ou restrições indevidas aos direitos dos funcionários.
Funcionários relataram problemas no ambiente de trabalho
A condenação ocorreu após uma ação civil pública apresentada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba (Sincomerciários), em 2025. A decisão foi proferida em 28 de outubro pelo juiz Bruno Furtado Silveira.
Durante o processo, funcionários relataram diferentes situações relacionadas à rotina de trabalho. Ao menos 24 trabalhadores afirmaram que enfrentavam demora para conseguir autorização para utilizar o banheiro.
Um dos relatos aponta que uma funcionária chegou a urinar nas próprias roupas enquanto trabalhava no caixa. Outra teria deixado o posto após esperar por cerca de 1h30 para ir ao banheiro e acabou demitida.
Também foram mencionados possíveis desvios de função. Cerca de 25 trabalhadores disseram que eram encarregados de tarefas além das atividades habituais, como repor produtos deixados pelos clientes, recolher carrinhos no estabelecimento e estacionamento e limpar gôndolas.
Denúncias de pressão e assédio
O processo também reuniu relatos de violência psicológica. Segundo os depoimentos, 20 funcionários afirmaram ter sofrido ou presenciado situações de assédio, atribuídas principalmente a gestores e fiscais de caixa.
Outros relatos mencionaram tratamento diferenciado entre funcionários, dificuldades para conversar com o setor de Recursos Humanos e aplicação de penalidades consideradas injustificadas.
Além disso, 29 trabalhadores disseram ter dificuldades para cumprir metas estabelecidas pela empresa e relataram pressão para alcançá-las. Segundo os depoimentos, em alguns casos, haveria xingamentos e humilhações, inclusive diante de clientes.
A ação também abordou as jornadas de trabalho e as escalas de folga. Funcionários relataram mudanças nos horários e afirmaram que as escalas nem sempre eram respeitadas. O processo cita ainda situações envolvendo atestados médicos, afastamentos e demissões.
Empresa nega irregularidades
Durante o processo, a Sendas Distribuidora negou as irregularidades apontadas pelos funcionários. A companhia afirmou que não havia restrição ao uso dos banheiros e explicou que o controle existente estaria relacionado à necessidade de substituição dos trabalhadores durante as pausas.
A empresa também negou a ocorrência de assédio e afirmou possuir mecanismos de prevenção e combate a esse tipo de conduta. Da mesma forma, contestou as alegações de desvio de função e de elaboração de escalas de trabalho imprevisíveis.
Em manifestação divulgada nesta sexta-feira (6/11), após ser notificada da condenação, a companhia informou que está apurando internamente os fatos e avaliando as medidas que serão adotadas, além de tomar as providências jurídicas cabíveis.