O programa Bolsa Família e as ações de Saúde e Educação serão as maiores contempladas na distribuição dos recursos extras no Orçamento de 2023. O relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar o relatório com seu parecer ainda nesta segunda-feira (12), incorporando os R$ 145 bilhões adicionais autorizados na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
O Ministério da Cidadania, que poderá trocar de nome no futuro governo, terá recomposição em R$ 75 bilhões – dos quais R$ 70 bilhões serão destinados para à manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família e ao adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar demais ações da pasta.
O relatório ainda está sendo elaborado e poderá sofrer ajustes até o fim do dia. A previsão do parlamentar é que o projeto possa ser votado na quinta-feira (15) na CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso, e, na semana seguinte, ir a plenário.
Ainda que constem na proposta orçamentária, a execução das despesas adicionais ficará condicionada à aprovação da PEC. O texto foi avalizado por senadores na semana passada, mas ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.
Os valores foram discutidos em reunião no domingo (11) com a participação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
Também participaram do encontro os futuros ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Em segundo lugar aparece a Saúde, com valor de R$ 22,7 bilhões, confirmado pelo próprio relator à imprensa no domingo (11).
A Educação inicialmente teria cerca de R$ 11,2 bilhões, mas o valor foi atualizado para R$ 10,9 bilhões em negociações mais recentes.
Uma das apostas do novo governo para alavancar obras e reduzir o déficit habitacional, o programa Minha Casa, Minha Vida, deve ficar com R$ 9,5 bilhões adicionais.
Para o aumento real do salário mínimo, promessa alardeada por Lula durante a campanha presidencial, serão necessários cerca de R$ 6,8 bilhões.
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) deve ter um reforço de quase R$ 11 bilhões, e a pasta de Ciência e Tecnologia, R$ 5 bilhões. Ainda são estimados cerca de R$ 4 bilhões para a Cultura e 800 milhões para Justiça e Segurança Pública.
O Ministério da Defesa, por sua vez, deve receber mais R$ 1 bilhão. O valor inicialmente era de R$ 500 milhões, mas houve ampliação do montante nas negociações mais recentes.
Há ainda a previsão de R$ 1 bilhão para fundos garantidores, que deve ser direcionado ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas de famílias de baixa renda que é promessa eleitoral de Lula.
Embora a suplementação nessa área seja de apenas R$ 1 bilhão, a estimativa é fazer um remanejamento de recursos ociosos em outros fundos do governo para chegar a um montante de ao menos R$ 5 bilhões ao longo do exercício, segundo técnicos que participam das conversas.
O relator também prevê reservar R$ 3,2 bilhões do espaço aberto com a PEC da Transição para bancar o reajuste dos servidores do Executivo.
A verba, no entanto, não deve representar um incremento, já que apenas vai compensar iguais R$ 3,2 bilhões que haviam sido direcionados a essa medida usando recursos de emendas de relator -instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso e cuja destinação é escolhida por parlamentares.
O uso de emendas de relator para dar reajuste ao funcionalismo é considerado uma ficção e, por isso, a opção é fazer desde já a reposição do recurso.
Além dos R$ 145 bilhões, a PEC da Transição também autorizou outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos. A distribuição desses recursos ainda está sendo decidida pela equipe do governo eleito.
A expectativa é que o total de investimentos em 2023 suba a cerca de R$ 60 bilhões, considerando esse valor extrateto, os R$ 22 bilhões que já constavam na proposta orçamentária e outras rubricas a serem contempladas pela PEC.