A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18/9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do empresário. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e ocorre enquanto o Supremo ainda discute questões relacionadas à investigação do caso Master.
O que a defesa de Vorcaro argumenta
Os advogados de Vorcaro afirmam que a prisão precisa passar por nova análise. Eles citam o artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias.
A regra, porém, não determina a soltura automática após o prazo. O próprio STF já definiu que a falta de revisão exige uma nova avaliação sobre a legalidade e a atualidade dos fundamentos da prisão.
Segundo a defesa, esse período já teria sido ultrapassado. Os advogados sustentam que o cenário atual também exige uma análise sobre a continuidade da medida.
Pedido cita indefinição no Supremo
A petição apresentada por Vorcaro também menciona a situação do processo dentro do STF. A defesa afirma que ainda existem dúvidas sobre relatoria e competência para tratar de atos ligados à investigação.
O argumento ganhou força após a sessão do plenário realizada em 15 de setembro. Na ocasião, o ministro Flávio Dino pediu vista de um julgamento relacionado aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Com o pedido de vista, a análise ficou sem uma data definida para retomada. Pelas regras do Supremo, Dino tem até 90 dias para devolver o processo ao julgamento.
Quais medidas a defesa de Vorcaro propõe
Além da revogação da prisão, os advogados apresentam uma alternativa ao Supremo. Eles pedem que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares.
Entre as opções citadas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país sem autorização judicial. A defesa também afirma que Vorcaro permaneceu à disposição da Justiça durante o andamento das apurações.
A prisão preventiva de Vorcaro foi mantida pela Segunda Turma do STF em março. Na ocasião, os ministros votaram pela continuidade da medida durante aquela etapa das investigações.
Por que o caso voltou ao STF
O pedido ocorre no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. O STF autorizou diferentes fases da operação ao longo de 2026.
Em maio, por exemplo, o ministro André Mendonça autorizou uma nova fase da operação após pedido da Polícia Federal. Em julho, outra etapa teve buscas contra um publicitário ligado a Vorcaro.
O caso também chegou ao plenário por causa de questionamentos envolvendo informações obtidas pela Polícia Federal. Em setembro, o STF passou a discutir a forma de análise de procedimentos relacionados a integrantes da própria Corte.
Nesse cenário, a defesa de Vorcaro sustenta que a indefinição sobre o andamento dos processos não pode justificar, por si só, a manutenção da prisão. O pedido agora será analisado no âmbito do Supremo.