A centralidade da política ambiental

No mundo todo, quem ganha as eleições organiza o Estado para implementar o plano de governo escolhido através do voto. Apesar desse expediente ser fundamental para viabilizar o que foi apresentado na campanha, a legislação brasileira exige que o presidente eleito envie as propostas para reorganizar a estrutura do governo ao Congresso, o que até hoje nunca tinha sido um problema. Pela primeira vez, no entanto, a Câmara e o Senado vem tentando modificar a proposta de reestruturação definida pelo governo Lula apresentada como Medida Provisória (MP) 1154/23.

Muitos dirão que após a tramitação e votação pelas duas casas, o texto em discussão teve poucas divergências com relação ao original, de autoria do governo. É preciso destacar, no entanto, que são mudanças extremamente prejudiciais para a área ambiental. As alterações na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo; na gestão do uso do solo e na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); no uso dos recursos hídricos; na retirada da CONAB do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por exemplo, são extremamente danosas.

Para quem não se lembra, há uma centralidade das questões ambientais em todo o plano de governo Lula, explorando as oportunidades do Brasil se tornar protagonista no enfrentamento às Emergências Climáticas; garantir os direitos dos povos indígenas e quilombolas; combater as queimadas e o desmatamento; fazer a transição energética; enfrentar a grilagem e as invasões de terras indígenas, áreas de proteção ou destinadas à Reforma Agrária e trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável. Se a MP 1154 for aprovada como está, ou se não for aprovada, será uma ameaça à própria centralidade da agenda ambiental do governo.

Isso vale também para o PL490, do Marco Temporal na demarcação de Terras Indígenas e para a CPI do MST, que além de criminalizar os movimentos de luta pela terra, tem como objetivo impedir a Reforma Agrária e as políticas de apoio à agricultura familiar e de combate à fome. Ainda há tempo de barrar estes absurdos, mas isso demanda o engajamento de todos: parlamentares, academia, organizações e a sociedade civil como um todo.