De acordo com os escritos do historiador Francisco Nardy e de outros grandes cientistas da história brasileira, a então Freguesia de Nossa Senhora Mãe dos Homens de Araritaguaba, hoje a cidade de Porto Feliz, foi elevada à categoria de Vila pela Portaria de 13 de outubro de 1797, passada pelo Capitão General Antônio Manuel de Mello Castro e Mendonça.
Nos termos dessa Portaria o Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca de São Paulo, Dr. Caetano Luís de Barros Monteiro e seu Escrivão Vicente Ferreira de Almeida, deslocaram-se da capital da Província até Araritaguaba, aonde chegaram ao anoitecer do dia 19 de dezembro de 1797. Após o necessário descanso por dois dias, os trabalhos dessas autoridades tiveram início logo pela manhã do dia 22, fazendo-se lavrar o Termo de Elevação da Freguesia de Nossa Senhora Mãe dos Homens de Araritaguaba à categoria de vila, com a denominação de Vila de Porto Feliz.
Procedeu-se, em seguida, ao levantamento do Pelourinho; à escolha e marcação dos lugares para a Casa da Câmara e Cadeia; à demarcação do rossio da vila (tamanho do terreno fruído em comum pelo povo); e à fixação dos seus limites com as vilas vizinhas. Nesse mesmo dia, ou seja, 22 de dezembro de 1797, o Dr. Ouvidor sob sua presidência, realizou as eleições dos vereadores que deveriam constituir a primeira Câmara da Vila de Porto Feliz, e que serviriam a partir de janeiro de 1798.
Compareceram ao ato 37 (trinta e sete) eleitores, tendo sido escolhidos para comporem a primeira Câmara da Vila de Porto Feliz os seguintes cidadãos: Juízes Ordinários – Capitães José Luís Coelho e Antônio de Pádua Botelho; Vereadores – Alferes Antônio Correia de Moraes Leite, Saturnino Paes de Almeida e Antônio de Almeida Falcão; Procurador – Salvador Martins Bonilha.
Assim constituído o primeiro Senado da Câmara de Vereadores da Vila de Porto Feliz tomou posse no dia 19 de janeiro de 1798. Na eleição de pelouros (vereadores) realizada em 1798 para o exercício seguinte, foram eleitos para constituírem a segunda Câmara da Vila de Porto Feliz como Juízes Ordinários: Manuel de Campos Machado e Antônio Pompeo Paes de Campos; como Vereadores: Tenente Joaquim Pinheiro de Almeida, Tenente Bento Dias Ferraz do Amaral e o Sr. Bernardo Guedes Bonito; como Procurador o Sr. Antônio Proença.
Esses cidadãos tomaram posse dos seus respectivos cargos no dia 19 de janeiro de 1799, oportunidade em que foram contratados como Porteiro o Sr. Roque Rodrigues Machado e como Almotacé o Sr. Manuel José Vaz Botelho.
Almotacé era o funcionário de confiança da Câmara de Vereadores que atuava como responsável pela fiscalização de pesos e medidas, bem como cuidava da taxação dos preços dos alimentos, respondendo, inclusive, pela correta distribuição desses alimentos em tempos de maior escassez.
Ressalte-se, pois, que a Câmara de Vereadores de Porto Feliz existe desde o dia 22 de dezembro de 1797, e por 226 anos vem prestando serviços ao município. Nos tempos antigos a Câmara de Vereadores funcionava também como prisão e exercia funções que na atualidade competem ao Ministério Público.
Nos seus primórdios competia à Câmara de Vereadores o desempenho de funções deliberativas, administrativas, policiais e judiciárias, sob a direção de um Juiz Ordinário escolhido pelos integrantes da elite local. Nos tempos antigos os escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam votar e nem se tornar vereadores! Salve Terra das Monções / Tua gente varonil / Honrará tuas tradições / E a grandeza do Brasil!