Em documento enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o secretário estadual, Marco Antonio Zago, confirmou que dois servidores públicos da pasta ocupam cargos na direção da Santa Casa de Misericórdia de Assis, no interior.
Pela lei estadual, ninguém pode exercer simultaneamente a mesma atividade no serviço público e em empresas que tenham relações com o governo. “De sorte, houve uma organização que informou ter dois servidores desta pasta compondo sua direção, fato que será devidamente apurado e encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise de eventual prática de ilícito administrativo por parte do servidor”, diz o ofício.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que está prestando todas as informações solicitadas pela Alesp e apura “se há qualquer irregularidade quanto a relação da servidora citada com a OSS Santa Casa de Misericórdia de Assis. O outro servidor citado não possui vínculo com a pasta. A OSS informou que os dirigentes citados não são remunerados”.
As informações foram enviadas aos deputados paulistas, que desde abril investigam irregularidades nos contratos e convênios dos governos estadual e municipal com OSSs. O ofício é uma complementação dos dados enviados pela pasta à CPI após liminar dada a Justiça de São Paulo no dia 16 de agosto, determinando que as remunerações dos dirigentes dessas organizações fossem divulgadas.
A divulgação é prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI) e em determinação recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), mas, segundo os deputados, não é cumprida pelas OSSs. Ainda de acordo com os parlamentares, há denúncias de que dirigentes de OSSs receberiam remunerações superiores ao teto estadual, o que é ilegal.
Segundo a apuração da CPI, empresas de médicos funcionários públicos do estado são contratadas pelas OSSs para prestação de serviços. Em maio, relatório do TCE-SP apontou 23 irregularidades nesses contratos.