O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o governador e candidato à reeleição, Márcio França (PSB), em R$ 16 mil, por publicidade indevida no site do governo do estado de São Paulo. O juiz Paulo Galizia acatou ação apresentada pelo PSDB e determinou ainda que o governo retire do ar uma página com releases à imprensa, que configurariam propaganda institucional de França. Cabe recurso.
Em nota, o jurídico da campanha de Márcio França afirmou que vai recorrer. “A lei foi cumprida e, desde a data na qual não era mais permitida a veiculação de novas informações, o endereço está inativo, exatamente como define a legislação”, afirmou.
“A ação, impetrada pelo PSDB, é típica de quem quer esconder o passado e se envergonha, por exemplo, de ter um candidato acostumado a voltar atrás em suas promessas e que, ao contrário do que disse que faria, abandonou a prefeitura da cidade de São Paulo”, diz a nota em referência ao candidato do PSDB ao governo, João Doria.
Segundo a representação tucana, o governo do estado de São Paulo mantinha no site oficial a opção de acesso à “Sala de Imprensa”, onde havia uma pasta “Releases” com notícias e “conteúdo de publicidade institucional em clara ofensa” à legislação.