Com processos facilitados e menos burocracia para conceder licenças a empreendimentos de habitação, a Prefeitura conseguiu multiplicar por quatro o número de moradias populares aprovadas na cidade de São Paulo nos últimos cinco anos. Levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) aponta que os projetos que receberam autorização saltaram de um patamar de 10,1 mil unidades, em 2013, para 44,8 mil entre janeiro e outubro deste ano.
O licenciamento é o pontapé inicial para construção de moradias populares, como, por exemplo, as financiadas pelo Minha Casa Minha Vida. Todos os empreendimentos precisam obter autorização antes de iniciar a obra, que deve estar de acordo com as normas municipais.
Na visão da secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Heloisa Proença, outras medidas também teriam ajudado a diminuir burocracias, como estabelecimento de prazos para emissão de alvarás.
Processos que antes levavam dois anos para serem liberados, agora podem receber licença em até 120 dias, segundo a SMUL. “Há uma firme orientação do prefeito (Bruno Covas) para agilizar e desburocratizar”, diz Heloisa.
Dados da secretaria indicam que esse procedimento começou a destravar a partir da criação da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social (Parhis) em 2013, ainda na gestão Fernando Haddad (PT). “É uma equipe dedicada só a isso Ela homogeniza procedimentos de análise, criando até uma espécie de jurisprudência. Facilita muito o trabalho”, afirma a secretária.
Entre 2013 e 2016, a gestão Haddad autorizou por ano, em média, a construção de 23,8 mil unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) ou de Habitação Moradia Popular (HMP). Já no período seguinte, durante a gestão João Doria/Bruno Covas (PSDB), o índice subiu para 41,9 mil – ou 75,5% a mais. Os dados consideram tanto projetos do poder público quanto da iniciativa privada.
As HISs são divididas em categorias: a HIS-1, que é voltada para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, além da HIS-2, para famílias que vivem com até seis salários. Por sua vez, as HMPs são para quem tem renda de seis a dez salários.
Projetos de moradia popular executados pela Prefeitura estão incluídos na categoria HIS-1, faixa que corresponde a 29,1% do total de licenciamentos em 2018. Já HIS-2 e HMP representam 50,2% e 17,1%, respectivamente. As demais licenças (3,6%) foram dadas para construção de residenciais comuns.
Para a secretária, a crise econômica também teria impulsionado o boom de projetos de habitação social. “O setor imobiliário está em uma fase muito ruim e só para HIS há linha de financiamento garantida pela Caixa Econômica Federal.”
As empresas que investem em HIS ganham, ainda, em potencial construtivo – ou seja, recebem autorização para construir a mais em outras áreas da cidade, mais valorizadas.
Rapidez
Quem passa pela Rua Coronel Euclides Machado, na Freguesia do Ó, zona norte da capital, fica surpreso com o Pátio Limão, condomínio que começou a ser erguido em janeiro. Antes, havia uma fábrica de massa asfáltica desativada no terreno. “Subiram os prédios muito rápido”, diz o vendedor O.S., de 50 anos, morador da região.
No projeto, há previsão de 505 unidades de HIS-2 e, embora a placa informe que há prazo até 2021, os funcionários da obra acreditam que o conjunto habitacional ficará pronto bem antes. O empreendimento é da construtora Tenda e foi financiado pela Caixa.
Nos últimos dois anos, cerca de 30% das edificações autorizadas pela Prefeitura ficam em Zona Especial de Interesse Social (Zeis).
Considerando só os grandes empreendimentos, acima de 600 unidades, o índice chegaria a 83%. A legislação também prevê incentivos para que construtoras atuem nessas regiões: o coeficiente de aproveitamento é de quatro vezes a área do terreno e não há limite de gabarito nos empreendimentos.
Segundo o Plano de Metas, o objetivo é entregar 25 mil novas moradias em São Paulo até 2020. Embora o licenciamento tenha sido destravado, a construção de unidades voltadas para a faixa mais vulnerável (HIS-1) ainda enfrenta gargalos, principalmente para financiamento e, consequentemente, contratar as obras. “A faixa de zero a três salários mínimos é de difícil atendimento”, afirma a secretária. “O problema é a condição para fechar a conta. O terreno é caro, o financiamento é disputado. A conta fecha mais facilmente para as faixas de rendas superiores.”