Uma importante medida voltada à redução de custos de equipamentos essenciais para pessoas com deficiência avançou na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6910/25 recebeu aval da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, garantindo que produtos de tecnologia assistiva fiquem livres da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da taxa de importação.
Redução de custos e acesso à tecnologia
O projeto elaborado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR) foi aprovado na íntegra após parecer favorável do relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA). A proposta visa combater o alto custo cobrado sobre equipamentos que garantem a locomoção, a comunicação e o bem-estar diário, permitindo que a aquisição seja feita com impostos zerados.
O relator defendeu a desoneração para garantir itens acessíveis à população. “É injusto e contraditório que o Estado encareça, por meio de pesados tributos, itens tão essenciais para a dignidade humana”, disse Diego Coronel.
Quais produtos ficam livres de impostos
A regra de isenção abrange uma ampla gama de dispositivos e ferramentas digitais:
- Mobilidade física: cadeiras de rodas manuais ou motorizadas e próteses.
- Saúde auditiva: aparelhos de amplificação e implantes cocleares.
- Tecnologia e software: dispositivos táteis e programas voltados à acessibilidade digital.
Laudo médico sem limite de renda
O benefício da isenção será concedido de forma universal. A pessoa física precisará apresentar apenas um laudo médico atestando a deficiência e a indicação do uso, independentemente do seu nível de renda.
Entidades sem fins lucrativos também poderão realizar a compra ou importação isenta desde que comprovem a destinação social.
Próximos passos até virar lei
Após a vitória na comissão temática, a matéria avança para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovada nessas instâncias e mantida sem recursos no plenário, a proposta seguirá para a votação definitiva dos senadores.