Os vereadores de Taboão da Serra deveriam votar em duas sessões o orçamento municipal de 2019 na sexta-feira (21), mas a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (26). Na última semana a Prefeitura entrou na Justiça com um mandado de segurança para que o orçamento fosse votado.
O projeto, fundamental para a aplicação de verbas em todas as áreas em 2019, segue sem expectativa de votação, uma vez que sete vereadores pediram vistas do projeto.
De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, os vereadores da oposição conseguiram uma limitar adiando a votação.
A decisão, mesmo provisória da Justiça, determina que o projeto apresentado pelo prefeito Fernando Fernandes seja votado sem emendas. “O procedimento legislativo deve ser ultimado até o final do presente exercício, ficando proibida a inclusão de emendas, uma vez que já decorrido o prazo regimental para tanto”, sentenciou o juiz Dr. Rafael Rauch.
Para o juiz, houve uma clara violação do rito do processo legislativo.