Procuradores da República no Pará ajuizaram duas ações civis públicas na sexta-feira, 12, contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Vale para que a empresa adote planos e faça intervenções para garantir a segurança de duas barragens da Mina do Igarapé Bahia localizadas em Parauapebas, no sudeste do Estado. O documento indica que as estruturas apresentam “problemas em termos de confiabilidade, completude e implementação das medidas necessárias à preservação da segurança no seu entorno”.
Uma das estruturas, a Pondes de Rejeitos, está com volume de 12 milhões de metros cúbicos e recebia o rejeito minerário da exploração de ouro. Já a outra barragem contém 600 mil metros cúbicos de água que era usada no processo de mineração.
A operação da mina foi encerrada em 2002, após doze anos de atividades. Segundo a ação, durante esse período foram produzidas 3.119 mil onças troy de ouro – o equivalente a 97 mil quilos do minério – que corresponderiam a mais de R$ 15 bilhões em 2017.
De acordo com os procuradores, as barragens não têm sistemas adequados para impedir que o excesso de água, no caso de chuvas mais fortes, afete sua estabilidade, resultando em “risco o meio ambiente e a coletividade”.
Por tal situação, as estruturas são classificadas pela Agência Nacional de Mineração como a nona e a décima barragens mais perigosas do Brasil, indica o documento.
As barragens estão localizadas em uma Unidade de Conservação Integral da Floresta Nacional dos Carajás. Desta maneira, danos nas estruturas poderiam impactar não só o local, mas ainda outras unidades de conservação e terras indígenas da região do Carajás, indicou a Procuradoria.
Segundo o Ministério Público Federal, as barragens não possuem Declarações de Condição de Estabilidade e Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração desde 2016.
A Vale solicitou licenciamento para realização de obras, mas não informou o caráter de urgência da situação, aponta o documento. A Procuradoria ressaltou que tal condição dispensaria o procedimento.
Reuniões e medidas
Nas ações, os Procuradores indicam recomendações que foram expedidas para que Agência Nacional de Mineração fiscalizasse as barragens e demonstrasse a necessidade das medidas para então exigir da Vale providências para garantir a segurança das estruturas.
Segundo a Procuradoria, a agência não acatou a recomendação e não enviou representante à reunião em que o tema foi discutido.
À Vale, o Ministério Público Federal solicitou comprovação de que a empresa está tomando as medidas necessárias, mas considerou a documentação encaminhada pela mineradora incompleta Para a Procuradoria, o cronograma de obras apresentado, que vai até o final de 2020, é incompatível com a urgência do caso.
Os pedidos
Nas ações, os procuradores pedem a revisão dos planos de segurança e de ação de emergência da barragem Pondes de Rejeitos O mesmo é solicitado quanto à estrutura para captação de água, mas seria necessária a elaboração do plano de ação de emergência para a barragem.
O Ministério Público pede que as medidas previstas nos planos e ainda não realizadas sejam implementadas e que as obras de adequação dos extravasores das barragens sejam executadas. Até a finalização das obras, medidas mitigadoras dos riscos deverão ser implementadas.
As ações também solicitam o descomissionamento, encerramento definitivo, da barragem Pondes de Rejeitos, além da desativação da barragem Captação de Água. No caso da segunda, o procedimento só não será exigido se demonstrada utilidade da estrutura para outro objetivo, correspondente com o interesse público.
Também deverão ser tomadas medidas de recuperação ambiental das áreas atingidas pelos empreendimentos.
Os documentos solicitam ainda que haja a contratação de auditorias independentes para revisar e atestar a conformidade dos planos de segurança e de ação de emergência, e a implementação de medidas.
Com relação à ANM, foi pedido que a Justiça determine ao órgão que fiscalize a situação e atue quando necessário para garantir a segurança do empreendimento.
Garantia, indenização e multa
Em cada uma das ações, os Procuradores pediram que a Justiça determinasse à mineradora o depósito de R$ 1 milhão como caução, “para garantir a execução das medidas necessárias até que a situação de emergência seja resolvida e que a estabilidade das estruturas seja certificada”.
Também foi solicitado uma indenização por danos morais coletivos de R$ 20 milhões. Com relação ao dano social, a Procuradoria pediu que a empresa fosse condenada a pagar R$ 1 milhão por barragem, a cada mês que as estruturas ficarem sem certificação. Segundo os procuradores, o período deverá ser contado desde a primeira negativa de emissão do atestado de regularidade.
Se a Justiça acatar os pedidos do Ministério Público Federal e as decisões forem descumpridas, os autores da ação pedem multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, para cada ordem descumprida.
Defesas
Procurada pela reportagem, a Vale se manifestou sobre o caso. “A Barragem de Captação de Água e o Pondes de Rejeitos do Igarapé Bahia encontram-se inativos desde 2002 e são contínua e preventivamente monitorados pela Vale. Não há população a jusante de nenhuma das duas estruturas, que passam por inspeções periódicas devidamente registradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração da ANM”.
“A Vale ainda não foi citada nas ações judiciais mencionadas na nota divulgada pelo MPF, razão pela qual desconhece os seus conteúdos. A Vale reafirma o seu compromisso em adotar todas as medidas necessárias para garantir a integridade das estruturas “