A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar inspeção no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entre os dias 4 e 8 de novembro. A verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de segundo grau acontecerá no final do mandato do presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças, que se encerra em dezembro.
O anúncio, formalizado em portaria da última segunda-feira (2), ocorre quando o tribunal tem questionado, em manifestações de seu presidente, iniciativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas trata-se de fiscalização normal, que não tem nada a ver com eventuais divergências.
Quando assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ, em setembro de 2018, o ministro Humberto Martins anunciou a programação de inspeções durante a sua gestão (2018-2020).
“A agenda possibilitará que os tribunais, a serem inspecionados, se preparem adequadamente para prestar as informações necessárias e, até mesmo, adotem medidas tendentes a melhorar o serviço prestado, conferindo à publicação prévia um caráter ‘preventivo e profilático'”, afirmou Martins na ocasião.
A inspeção do CNJ também não está relacionada a questionamentos internos sobre medidas da atual administração -como, por exemplo, a impugnação da licitação do projeto executivo do novo prédio do tribunal.
O valor preliminar da licitação da obra – que ainda depende de aprovação – é de R$ 1,2 bilhão. A licitação do projeto executivo terá valor máximo de R$ 25,3 milhões.
Nesta quarta-feira (4), os membros do Órgão Especial tomaram conhecimento da decisão de Pereira Calças de suspender a abertura dos envelopes pelo prazo de trinta dias.
O Órgão Especial deverá se manifestar sobre a conveniência e oportunidade do certame. O pedido de impugnação apresentado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti será distribuído ao colegiado nesta quinta-feira, no gabinete da vice-presidência.
O projeto é considerado “a menina dos olhos” de Pereira Calças, mas haveria resistências de desembargadores sobre a conveniência de aprovar, no final de gestão, uma operação desse porte a ser administrada pela próxima presidência.
O que mais teria incomodado o presidente no relacionamento com o CNJ foi a suspensão da contratação – sem licitação – da Microsoft para desenvolver nova plataforma digital no valor total de R$ 1,32 bilhão.
Mais recentemente, Pereira Calças fez duras críticas ao CNJ, insatisfeito com a liminar do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que suspendeu o auxílio financeiro para aquisição de livros e softwares para magistrados.
“Nós não conseguimos trabalhar porque o CNJ a cada hora nos barra, e eu não sei mais o que fazer com o CNJ”, desabafou.
“Toda hora eles fazem alguma coisa, quebrando a autonomia do Tribunal de Justiça. Eles querem interferir em tudo. Todos os demais tribunais têm isso. O valor que foi aprovado por nós é ínfimo. Parece que o problema é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, disse.
Pereira Calças não fez comentários sobre a inspeção do CNJ, tendo determinado a divulgação do ato.
*Por Frederico Vasconcelos, da Folhapress