O TRE-SP manteve Pablo Marçal inelegível até 2032 após rejeitar um recurso apresentado pela defesa do empresário. A decisão também preserva a multa de R$ 420 mil aplicada ao ex-candidato à Prefeitura de São Paulo.
O veredito foi dado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, José Antonio Encinas Manfré, na última sexta-feira (21/8).
Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024.
Na avaliação da Justiça Eleitoral, ele criou uma estrutura para incentivar e remunerar influenciadores digitais pela produção de vídeos de “cortes” relacionados à sua candidatura.
A defesa buscava derrubar integralmente a condenação e retirar tanto a inelegibilidade quanto a multa.
Justiça aponta estrutura para influenciadores
Segundo o TRE-SP, as provas analisadas no processo demonstraram a existência de uma “verdadeira estrutura empresarial” voltada à produção e distribuição dos conteúdos durante a campanha.
Marçal terminou a eleição para a Prefeitura de São Paulo em terceiro lugar e não avançou ao segundo turno.
O tribunal, porém, manteve o entendimento de que não havia provas suficientes para condená-lo também por abuso de poder econômico e captação ou gastos ilícitos de recursos.
O Ministério Público Eleitoral havia recorrido justamente para tentar incluir essas condenações.
Ao analisar o pedido, Manfré afirmou que não havia “prova inequívoca do efetivo pagamento de prêmio em dinheiro” por Marçal ou terceiros.
Uma nova análise das provas, segundo o presidente do TRE-SP, não poderia ser feita nesse tipo de recurso.
Marçal acumula derrotas na Justiça Eleitoral
A decisão acontece poucos dias depois de outra derrota do empresário no TRE-SP.
Em 5 de agosto, o plenário do tribunal rejeitou por 7 votos a 0 os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação que determina a inelegibilidade até 2032.
Marçal também sofreu uma decisão desfavorável no TSE na última quinta-feira (20/8).
Por unanimidade, os ministros determinaram que ele não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário e impediram sua participação em debates e na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
A medida do TSE é cautelar e ainda será analisada no processo que discute o registro da candidatura de Marçal à Presidência em 2026.
Candidatura segue sob questionamento
A situação eleitoral de Marçal se tornou ainda mais complexa porque o Ministério Público Eleitoral também questiona sua filiação partidária.
O MPE afirma que, no período exigido pela legislação para disputar a eleição, Marçal ainda aparecia vinculado ao União Brasil, enquanto sua filiação ao PRTB é alvo de questionamento.
A relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, considerou que existe risco de recursos públicos serem utilizados em uma candidatura que, em análise preliminar, apresenta problemas jurídicos.
Mesmo com as decisões, o registro da candidatura de Marçal ainda precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral.
A defesa informou anteriormente que avaliaria as decisões e esperava que as medidas fossem revistas.