A Câmara de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, aprovou na última quarta-feira (23) uma lei que obriga a apresentação da caderneta de vacinação para a matrícula e rematrícula de alunos em toda a rede municipal de ensino. A cidade conta com 208 unidades escolares e o objetivo da ação é intensificar os esforços para o aumento dos índices de imunização na cidade.
Segundo a legislação, a caderneta deve conter no ato da matrícula as vacinas consideradas obrigatórias para as respectivas faixas etárias e estar atualizada de acordo com o Calendário de Vacinação das Crianças e dos Adolescentes.
“Trata-se de uma medida de extrema importância que visa o resguardo não só do aluno matriculado, mas também de toda a população da cidade”, justificou o prefeito Orlando Morando (PSDB)
Se mesmo assim houver negativa dos pais para regularização da caderneta, a prefeitura vai denunciar o caso para o Conselho Tutelar, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual.