Desde 2023, as mulheres vítimas de violência doméstica do estado de São Paulo têm direito a um auxílio-aluguel de R$ 500 mensais por até seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, pagos pelo governo paulista. A medida já beneficiou 6 mil mulheres.
Dos 645 municípios paulistas, o plano já foi usado em pelo menos 580 cidades. O investimento total é superior a R$ 8 milhões.
Para ter acesso ao auxílio, pago pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a mulher precisa cumprir quatro requisitos simultâneos: ter medida protetiva de urgência expedida pela Justiça, residir em São Paulo, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos anterior à separação do agressor e demonstrar impossibilidade de arcar com despesas de moradia.
Uma medida protetiva contra agressores foi concedida, em média, a cada quatro minutos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ao todo, 21,4 mil decisões foram autorizadas no Estado somente entre janeiro e fevereiro deste ano.
‘Proteção foi algo que nunca tive’
Uma das beneficiadas foi Patrícia (nome fictício, para preservar a identidade da mulher), que teve uma trajetória marcada por abusos e violências domésticas vindas do marido.
A mãe de quatro filhos lembrou do que vivia dentro de casa. “Meu marido era muito agressivo e meus filhos presenciavam tudo. Eu precisava não só me proteger, mas proteger meus filhos daquela situação. Proteção foi algo que eu nunca tive e queria poder oferecer a eles”, relatou.
Após conseguir uma medida protetiva, veio um novo desafio: lidar com as consequências emocionais e financeiras. “Entrei em depressão. Não sabia como ia fazer para criar meus filhos sozinha”.
Creas do município de Urupês, no interior paulista/Divulgação/PMUO acompanhamento da equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) foi fundamental no processo de reconstrução. Foi nesse contexto que Marta soube que tinha direito ao auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência. “Foi a luz que me guiou até onde estou hoje.”
No sétimo mês do benefício, ela conquistou independência para trabalhar e se sustentar. Adquiriu uma moto e passou a fazer entregas. “Para mim, não tem mais tempo ruim. Saio de casa para trabalhar e batalhar para garantir uma vida digna para os filhos. O auxílio tem sido de grande ajuda”, afirmou ela.
“Se eu pudesse voltar no tempo, diria: “calma, você vai conseguir sair disso”, completou.
‘Achava que era amor’
Com apenas 21 anos, Jasmine (também nome fictício) começou a viver um terror quando decidiu de separar do marido, deixando marcas físicas em uma de suas pernas. Mas as violências psicológicas sempre foram presentes.
A agressão física ocorreu na rua, quando caminhava ao lado da mãe. Foi para um hospital, voltou para a casa e dormiu profundamente. Ao acordar levantar, ouviu da mãe: “Precisamos ir à delegacia denunciar essa agressão, filha”. Só então Jasmine percebeu a gravidade do que havia vivido.
“A gente sente vergonha como se fosse culpa nossa. Mas não é só sobre ser agredida. Tem muita coisa antes disso, como controle e ciúme, que a gente não pode ignorar”, relembrou.
Com a medida protetiva expedida pela Justiça, Jasmine soube no Creas de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, que tinha direito ao auxílio-aluguel. “Foi um socorro para mim”, contou.
Com o recurso, ela conseguiu se reorganizar e fazer planos. No início, ajudou nas despesas da casa que dividia com a mãe. Depois, juntou dinheiro para retomar os estudos. Hoje, Tatiana cursa radiologia.
A escolha da profissão não foi por acaso. “Se uma mulher chegar ao hospital depois de sofrer uma agressão, quero que ela se sinta acolhida. Quero poder fazer isso por ela”, destacou.
Como solicitar o auxílio-aluguel
O cadastramento para o benefício é feito obrigatoriamente pela rede municipal de assistência social nos municípios que aderiram ao programa. Basta procurar um Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher. Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), também podem orientar.
Delegacias da Mulher também orientam sobre os direitos das vítimas em casos do tipo/Marcelo S. Camargo/Governo de SPApós a solicitação na rede municipal e envio dos documentos comprobatórios, o pedido passa por análise e aprovação da SEDS. Sendo aprovado, o valor é colocado à disposição via Poupança Social no Banco do Brasil diretamente à beneficiária.
Mulheres com inscrição e documentos validados até o último dia útil de cada mês recebem o benefício no dia 10 do mês subsequente.
“Além do suporte financeiro imediato, a rede municipal de assistência social atua para conectar as mulheres a outras políticas públicas, ampliando o acesso a serviços de saúde, qualificação profissional, habitação e demais direitos”, explicou a Secretaria de Desenvolvimento Social à Gazeta, em nota.
Às mulheres, o governo paulista tem programas como o App SP Mulher Segura, a Cabine Lilás, as Casas da Mulher Paulista, entre outros.